Diabetes: 19 farmácias denunciadas por suspeita de faturação ilegal ao Estado

Após o reporte de falhas persistentes no abastecimento de fármacos para a diabetes, as inspeções culminaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeitas de sobrefaturação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na instauração de 27 processos de contraordenação.

Contexto: Procura excessiva e uso "off-label"

As 89 inspeções temáticas incidiram sobre o circuito de medicamentos como o Ozempic e o Trulicity, bem como sobre o dispositivo de monitorização de glicemia Freestyle. A escassez destes produtos no mercado é atribuída, em grande parte, à elevada taxa de prescrição para fins não aprovados, nomeadamente a perda de peso em indivíduos não obesos.

Para detetar as irregularidades, o Infarmed cruzou dados de titulares de autorização de mercado, distribuidores, farmácias comunitárias e registos individualizados de dispensa comparticipada pelo SNS.

Radiografia das Inspeções e Infrações

O Infarmed detalhou o alcance das suas ações no relatório "Inspeções temáticas: Diabetes":

• Entidades Inspecionadas: 3 laboratórios, 12 distribuidores por grosso, 69 farmácias comunitárias e 5 centros de tratamento.

• Sobrefaturação: 19 casos enviados ao Ministério Público por potencial faturação indevida ao Estado em farmácias.

• Dispensa Irregular: 27 processos por entrega de embalagens em quantidade superior à lei (sem justificação válida) e casos pontuais de venda sem receita médica.

• Suspensão de Licença: Uma autorização de distribuição por grosso foi suspensa devido ao incumprimento das Boas Práticas de Distribuição.

Bombas de Insulina: Circuito funciona sem falhas

Em contraste com os fármacos injetáveis, a inspeção ao novo circuito de bombas de insulina (PSCI) não identificou problemas de disponibilidade. O relatório indica que a escolha dos utentes foi respeitada e que os centros de tratamento garantem a entrega imediata dos dispositivos e consumíveis, recorrendo a registos manuais prévios para agilizar o processo.

Medidas de Controlo e Alterações Legislativas

Face às ilegalidades detetadas, o Infarmed emitiu alertas à Ordem dos Farmaceuticos, à Associação Nacional de Farmácias e à Associação de Farmácias de Portugal, apelando a uma utilização racional e criteriosa dos stocks.

Para 2026, a autoridade propõe:

1. Alteração da Legislação: Revisão das normas de prescrição e dispensa para travar justificações técnicas abusivas.

2. Sistema de Alerta Informático: Criação de avisos automáticos para farmácias com padrões elevados de dispensa excecional em medicamentos de alto custo ou baixa disponibilidade.

3. Reforço da Fiscalização: Continuidade das ações inspetivas, após um ano (2025) em que o Infarmed aumentou em 28% a sua atividade global, totalizando 951 inspeções.