Câmara do Porto encerra 10 alojamentos ilegais e retira mais de 125 pessoas de condições indignas

Estas operações, realizadas em espaços comerciais adaptados, serviam de habitação a mais de 125 pessoas que viviam sem as condições mínimas de dignidade, salubridade e higiene.

A revelação foi feita durante o acompanhamento do encerramento de uma habitação ilegal localizada nas traseiras de uma loja de conveniência na Rua de Santa Catarina, uma das zonas mais movimentadas da cidade. Neste local específico, as autoridades encontraram cerca de 10 camas, embora a rotatividade e o sistema de turnos dificultem a contagem exata dos residentes.

Combate à Exploração Humana e Redes de Abuso

Pedro Duarte classificou estas situações como casos de "manifesta exploração humana", sublinhando que as vítimas — maioritariamente imigrantes — são pessoas "muito vulneráveis e exploradas por redes". O autarca garantiu que a Câmara será "implacável" e "veemente" na fiscalização destes espaços.

As operações de encerramento contam com a colaboração estratégica de várias entidades:

• Polícia Municipal e PSP;

• Bombeiros;

• ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica);

• Autoridade Tributária.

Apoio Municipal e Destino dos Ocupantes

Apesar do elevado número de pessoas afetadas, Pedro Duarte afirmou que nenhuma das 125 pessoas retiradas destes locais solicitou apoio à autarquia até ao momento, sugerindo que encontraram soluções habitacionais alternativas de forma autónoma.

Questionado sobre o risco destas pessoas terminarem em situação de sem-abrigo, o presidente da Câmara esclareceu:

“Não temos nenhuma indicação que estejam na rua. Temos muitas instituições e voluntários nas ruas que falam com as pessoas e não temos nenhum indício de que tenha ocorrido essa circunstância.”

A autarquia reforça que tem meios e condições para ajudar quem recorra aos seus serviços de ação social.

Processos em Curso e Efeito Dissuasor

Além do espaço na Rua de Santa Catarina, a autarquia previu o encerramento de mais dois locais semelhantes ainda durante o dia de hoje. Atualmente, existem "umas dezenas de processos" em avaliação pela fiscalização municipal.

Pedro Duarte salientou ainda que os encerramentos são precedidos de uma comunicação oficial com semanas de antecedência, permitindo uma reação prévia por parte dos ocupantes ou proprietários. O executivo espera que o rigor destas ações funcione como um mecanismo dissuasor para evitar a proliferação de novos alojamentos sobrelotados e desumanos na cidade do Porto.