Entre as principais alterações, destaca-se a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua em todo o município, medida que pretende combater o consumo desregulado em espaços públicos, uma das principais queixas dos moradores das zonas históricas e turísticas.
A proposta prevê ainda o alargamento da zona de contenção da Movida, com restrições "mais apertadas" de horários e reforço das sanções para os infratores. Passa também a estar definido um novo perímetro onde a venda de bebidas alcoólicas só poderá ocorrer depois das 21h00 e exclusivamente por estabelecimentos de restauração e bebidas.
A vereadora com o pelouro das Atividades Económicas, Filipa Correia Pinto, explicou que o novo regulamento dá resposta aos problemas mais reportados, como a venda irregular de álcool para consumo exterior e o consumo excessivo na via pública, ao mesmo tempo que atribui mais competências à Polícia Municipal para fiscalizar essas situações.
O documento revê ainda os valores das coimas aplicadas e clarifica os horários aplicáveis aos diferentes tipos de estabelecimentos, reforçando a uniformidade e a eficácia na aplicação das regras.
Apesar do apoio unânime à submissão para consulta pública, algumas forças políticas manifestaram reservas. O presidente da autarquia, Rui Moreira, admitiu limitações na proposta e sublinhou que o principal problema reside no consumo descontrolado na via pública. Também a oposição considerou que as medidas propostas poderão não resolver por completo os problemas da noite na cidade.
A proposta vai agora a consulta pública, abrindo espaço à participação de cidadãos, comerciantes e entidades do setor, antes de uma decisão final.
O regulamento da Movida, em vigor desde março de 2023, define atualmente três zonas: Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção. Com a nova proposta, a área de contenção será alargada, em resposta ao aumento de queixas relacionadas com a atividade noturna.