Ministério Público arquiva queixa do PAN sobre abate de ninho de cegonha em Gondomar

A queixa original do partido incidia sobre a sociedade construtora Honest Throne, Lda., responsável pela edificação de um empreendimento habitacional de luxo no local. De acordo com o inquérito da Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP do Porto, o abate da árvore ocorreu no dia 7 de outubro de 2025.

Licença do ICNF e ausência de aves justificam arquivamento

De acordo com o Jornal de Notícias, que teve acesso ao despacho do Ministério Público (datado de 26 de março), o procurador sustentou o arquivamento do processo no facto de a empresa ter agido dentro da legalidade, estando munida das devidas autorizações estatais.

A investigação apurou os seguintes factos que ditaram o encerramento do caso:

• Licenciamento prévio: A construtora solicitou e obteve uma licença emitida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 3 de setembro de 2025.

• Condição de desocupação: A autorização do ICNF, válida até 30 de novembro de 2025, permitia o abate "apenas e só se o ninho se encontrar desocupado".

• Risco de queda: Testemunhos de cidadãos recolhidos no local confirmaram a versão da empresa de que a antiga palmeira se encontrava já seca e em perigo de queda eminente.

• Ninho vazio: As provas recolhidas confirmaram que, no momento em que a árvore foi cortada, as cegonhas não estavam a habitar o ninho.

Face a estas provas, o MP concluiu que "o ato aqui em investigação conteve-se nos limites impostos pela respetiva licença", não havendo, por isso, crime a registar.

PAN pondera avançar para o Provedor de Justiça

Apesar do arquivamento, o caso pode não ficar por aqui. Segundo o Jornal de Notícias, fonte do PAN revelou que o partido está a "analisar juridicamente o despacho do MP" e não descarta a hipótese de apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.

O partido ecologista critica a atuação das entidades públicas (neste caso, o ICNF) por autorizarem a remoção de ninhos sem exigirem medidas preventivas e compensatórias, tais como a relocalização das estruturas ou a adaptação dos projetos imobiliários à biodiversidade envolvente. O PAN recorda que o ICNF deve respeitar a legislação que reconhece os animais como seres sensíveis, evitando causar-lhes sofrimento.

Entretanto, num desfecho positivo para a vida selvagem local, o Jornal de Notícias avança que o casal de cegonhas afetado acabou por regressar a Valbom, tendo já construído um novo ninho no cimo de uma árvore a cerca de 150 metros da localização original.