Salário mínimo deverá subir para 920 euros em 2026 e IRS voltará a descer

O documento oficial será entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, mas várias linhas orientadoras já foram avançadas pelo Governo e pelo Parlamento.

Subida do salário mínimo nacional para 920 euros

Um dos principais pontos do OE2026 será a atualização da retribuição mínima garantida, que deverá subir dos atuais 870 euros para 920 euros mensais.
A medida insere-se no Acordo de Valorização dos Rendimentos e da Competitividade, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

O acordo prevê aumentos anuais de 50 euros até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir os 1.020 euros.
No entanto, o Programa de Governo estabelece uma meta mais ambiciosa — 1.100 euros até 2029.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já admitiu a possibilidade de ajustes na trajetória, afirmando que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a eventuais revisões, dependendo da evolução da conjuntura económica.

IRS com nova redução prevista

O OE2026 também deverá incluir uma nova descida das taxas de IRS.
Após a primeira redução aprovada em 2025, foi determinado que o próximo Orçamento trará cortes adicionais entre o 2.º e o 5.º escalão, descendo 0,3 pontos percentuais em cada um deles.

Assim, as novas taxas deverão fixar-se em 15,7% (2.º escalão), 21,2% (3.º), 24,1% (4.º) e 31,1% (5.º).
Esta alteração resulta de uma proposta conjunta do PSD e do CDS-PP, aprovada no Parlamento, com o objetivo de aliviar a carga fiscal das famílias de rendimentos intermédios e aumentar o rendimento líquido disponível ao longo de 2026.

Calendário do Orçamento do Estado para 2026

O Governo tem até 10 de outubro para entregar a proposta de Orçamento à Assembleia da República.
Segundo o calendário definido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP):

• A discussão na generalidade decorrerá a 27 e 28 de outubro;

• As votações na especialidade, artigo a artigo, acontecerão entre 20 e 26 de novembro;

• A votação final global está marcada para o dia 27 de novembro.

As próximas semanas serão, assim, decisivas para a definição final das medidas do OE2026, que promete marcar a agenda política e económica nacional no último trimestre do ano.