Relatório oficial reconhece dificuldades no controlo de telemóveis em escolas de grande dimensão

A conclusão é de um relatório divulgado esta quarta-feira, 23 de julho, pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Planaap), a pedido do Ministério da Educação, que aponta ainda a escassez de recursos humanos como um fator agravante da situação.

O documento avaliou a aplicação das recomendações da tutela sobre o uso de smartphones no contexto escolar durante o ano letivo 2024/2025, já terminado. Com base em inquéritos realizados a diretores escolares e pessoal não docente, o relatório assinala que "o controlo do uso de 'smartphones' revela-se particularmente difícil em estabelecimentos escolares de grande dimensão física ou que agregam vários ciclos de ensino, agravando-se em contextos de escassez de recursos humanos".

A complexidade torna-se ainda maior em escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino. Os diretores escolares alertaram que, no 2.º e 3.º ciclos, os mesmos espaços de recreio são partilhados por alunos com regras distintas: uns proibidos de usar telemóvel, outros autorizados. Aguardam, por isso, orientações claras do Ministério da Educação sobre a forma de implementar a nova legislação aprovada no início de julho.

A medida, anteriormente apenas recomendada, passa agora a ser obrigatória e prevê a proibição do uso de telemóveis até ao 6.º ano de escolaridade a partir do ano letivo 2025/2026, com início em setembro. No entanto, segundo a tutela, mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas no ano anterior, designadamente para a utilização dos dispositivos com fins pedagógicos ou no caso de telemóveis sem acesso à internet.

O relatório do Planaap chama ainda a atenção para os limites da substituição do telemóvel por computadores portáteis nas salas de aula. "Muitas das salas não estão tecnicamente preparadas para suportar, em simultâneo, a ligação de dispositivos informáticos de uma turma completa", lê-se no documento.

Apesar das dificuldades operacionais, o relatório identifica vários efeitos positivos associados à aplicação das recomendações de proibição do uso de smartphones. As escolas que adotaram estas medidas registaram, segundo o documento, "a perceção de uma diminuição mais acentuada dos casos de 'bullying', indisciplina, confronto físico, uso excessivo de 'smartphones' e isolamento".

Em sentido inverso, observou-se também "a perceção de um aumento mais significativo da socialização nos intervalos, do uso de espaços de jogos, da utilização da biblioteca e da prática de atividade física", acrescenta o relatório.

Durante o ano letivo 2024/2025, a recomendação do Governo era de proibição do uso e/ou entrada de telemóveis no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Para o 3.º ciclo, aconselhava-se a implementação de "medidas que restrinjam e desincentivem" a utilização de smartphones, enquanto no ensino secundário era sugerido "o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de 'smartphones' nos espaços escolares".

Segundo os dados recolhidos pelo Planaap, 79% das escolas com 1.º ciclo aplicaram efetivamente a proibição do uso de telemóveis durante o ano letivo findo, ao passo que apenas 8% dos estabelecimentos de ensino secundário seguiram essa recomendação.