Isenção de IRS do subsídio de refeição em cartão pode subir para 10,37 euros em 2027

A subida resulta de uma regra consagrada no Código do IRS, que determina que o subsídio atribuído em "vales de refeição" (cartão) só fica sujeito a IRS na fatia que exceder em 70% "o limite legal estabelecido".

Como esse limite legal é o montante do subsídio da Administração Pública, a proposta de atualização apresentada pelo executivo aos sindicatos na quarta-feira – subindo dos atuais seis euros diários para 6,10 euros em 2027 – fará crescer automaticamente a isenção fiscal.

Esta atualização afeta os dois patamares de isenção, dependendo de como o subsídio é pago:

1. Subsídio pago em dinheiro: A isenção de IRS, que atualmente acompanha o valor da função pública, passará dos atuais 6,00 euros para 6,10 euros diários em 2027.

2. Subsídio pago em cartão: A isenção, que beneficia de uma majoração, passará dos atuais 10,20 euros para 10,37 euros diários em 2027.

Para 2026, a proposta do Governo não prevê alterações, mantendo o subsídio de referência nos seis euros diários. O executivo propõe apenas uma atualização de 10 cêntimos diários em cada um dos anos seguintes: 6,10 euros em 2027, 6,20 euros em 2028 e 6,30 euros em 2029.

A última vez que o subsídio de refeição aumentou na função pública foi em abril de 2023, por decisão do anterior Governo. Na altura, o diferencial da isenção em cartão era de 60%. A atual diferença de 70% foi introduzida pelo Governo de Luís Montenegro na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025.

O aumento agora proposto para 2027, 2028 e 2029 ficou aquém das reivindicações dos sindicatos. No final da reunião de quarta-feira no Ministério das Finanças, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou que os 10 cêntimos "nem sequer dão para comprar um pão hoje”.

Já o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse que esta foi a única “novidade” trazida pelo Governo, acusando-o de “continuar a meter os trabalhadores da Administração Pública mais um ano a perder o poder de compra”.