GNR adverte para terrenos por limpar. Proprietários começam a ser multados a partir de maio

A legislação em vigor determina que os terrenos devem ser limpos até 30 de abril, com especial atenção às faixas de proteção em redor de habitações, aldeias e infraestruturas. O objetivo é reduzir o risco de incêndios florestais, que aumenta consideravelmente com a acumulação de mato e sobrantes vegetais.

A gestão dos sobrantes da limpeza continua a ser um desafio. A prática mais comum, queimas e queimadas, tem originado vários incêndios. Só no distrito de Viseu, já ocorreram mais de 30 incêndios desde o início do ano, dos quais 70% tiveram origem em queimas mal executadas.

A GNR tem vindo a sinalizar os terrenos que não cumprem os critérios legais, alertando os proprietários e promovendo a sensibilização para a importância da prevenção. Em muitos casos, esta abordagem tem levado à ação voluntária dos proprietários.

A Operação Floresta Segura também pretende reforçar o conhecimento da população sobre:

• A correta realização de queimas e queimadas, que exige comunicação prévia ou licença (Decreto-Lei n.º 82/2021);

• A necessidade de evitar a deposição ilegal de resíduos em áreas florestais e caminhos rurais;

• A sinalização e proteção de poços e furos, conforme o Decreto-Lei n.º 310/2002.

As juntas de freguesia desempenham "um papel essencial na aproximação às comunidades rurais, facilitando a divulgação de informação e o apoio aos munícipes na adoção de boas práticas". A limpeza dos terrenos e a adoção de comportamentos responsáveis "são essenciais para a segurança das populações e a proteção da floresta".