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Sociedade
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ASAE apreende mais de mil brinquedos em operação de fiscalização natalícia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.029 unidades de brinquedos e fiscalizou 130 operadores económicos nas últimas semanas. A "Operação ToySafe" teve como objetivo garantir a segurança dos produtos face ao aumento da procura na época de Natal.

Redação

A operação nacional, realizada através das Unidades Regionais da ASAE, focou-se na comercialização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos. Segundo a autoridade, esta é uma categoria "especialmente sensível" que exige maior vigilância para prevenir riscos decorrentes de produtos não conformes e assegurar o cumprimento integral das obrigações legais pelos operadores.

Do balanço da operação resulta a instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca. Foram ainda abertos oito processos de contraordenação devido a diversas irregularidades, nomeadamente o incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, a falta de rotulagem em português e a ausência da marcação CE.

A ação de fiscalização foi executada em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) da Região Autónoma da Madeira.

A ASAE assegura que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, visando a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e a garantia da conformidade dos produtos colocados no mercado.