A operação nacional, realizada através das Unidades Regionais da ASAE, focou-se na comercialização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos. Segundo a autoridade, esta é uma categoria "especialmente sensível" que exige maior vigilância para prevenir riscos decorrentes de produtos não conformes e assegurar o cumprimento integral das obrigações legais pelos operadores.
Do balanço da operação resulta a instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca. Foram ainda abertos oito processos de contraordenação devido a diversas irregularidades, nomeadamente o incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, a falta de rotulagem em português e a ausência da marcação CE.
A ação de fiscalização foi executada em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) da Região Autónoma da Madeira.
A ASAE assegura que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, visando a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e a garantia da conformidade dos produtos colocados no mercado.
