ASAE procedeu à apreensão de mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos

A ação centrou-se na verificação de possíveis práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro, nomeadamente no que diz respeito à rotulagem, rastreabilidade, origem e composição dos géneros alimentícios.

Com especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar, a operação abrangeu estabelecimentos como charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados, hipermercados, e respetivas secções acessórias onde estes produtos são armazenados, manipulados ou produzidos.

Foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação, por diversas irregularidades.

Entre as infrações detetadas, destacam-se: Falta de comunicação prévia para o exercício da atividade económica; Preparação, distribuição e venda de carnes e produtos cárneos em incumprimento das normas higiénico-sanitárias; Incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação ao consumidor; Ausência de registos nos sistemas de rastreabilidade; Falta de processos baseados nos princípios do HACCP; Omissão de menções obrigatórias nos rótulos dos géneros alimentícios.

Como resultado da ação, a ASAE procedeu à apreensão de mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, por falta de requisitos legais e ausência de rastreabilidade, bem como 19 litros de produtos alimentares pela falta de rotulagem obrigatória. Foram ainda apreendidos dois instrumentos de pesagem.

A ASAE reforça que continuará a desenvolver este tipo de ações de fiscalização, em todo o território nacional, no âmbito das suas competências legais, com vista à salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.