Recuperação do Rio Leça: Plano de 81 milhões de euros entra em consulta pública

O Plano Específico de Gestão das Águas (PEGA) dedicado à bacia hidrográfica do rio Leça entrou hoje em consulta pública. Este documento pioneiro no país resulta de um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a associação intermunicipal Corredor do Leça, prevendo a aplicação de 81 milhões de euros entre os anos de 2027 e 2034. O grande desígnio passa por reabilitar este curso de água que atravessa os municípios de Matosinhos, Maia, Valongo e Santo Tirso, no distrito do Porto.

Detalhes do investimento e reabilitação das margens

Dos 81 milhões de euros previstos para a recuperação da bacia hidrográfica, a maior fatia de 71,7 milhões será canalizada diretamente para investimento estrutural, ficando os restantes 9,3 milhões de euros alocados a operações e manutenção. De acordo com os documentos oficiais, metade deste valor global destina-se a "infraestruturas e iniciativas de envolvimento público".

As intervenções físicas assumem uma escala de grande dimensão. O plano prevê a renaturalização de 19,2 quilómetros de troços e a restauração de 16.500 metros. A pensar na mobilidade suave e na fruição do espaço pelas populações, está ainda projetada a construção de 33 quilómetros de percurso pedonal e ciclável. O projeto inclui também a reabilitação ou substituição de 250 quilómetros da rede de coletores de águas residuais e a remoção e adaptação de várias barreiras no curso de água.

Devolver às pessoas um rio historicamente "sacrificado"

O presidente da APA, José Pimenta Machado, esclarece que a prioridade é "acima de tudo, com o objetivo de recuperar o bom estado ecológico do Rio Leça". O responsável recorda o passado difícil deste curso de água, outrora considerado o mais poluído da Europa, referindo que o Leça "foi sacrificado com descargas de águas residuais, industriais e urbanas não tratadas".

O dirigente sublinha que "era um rio mais ou menos perdido, que todos davam como perdido, ninguém pensava em recuperar", elogiando o esforço da associação intermunicipal que "abraçou esta tarefa, de recuperar o rio e devolvê-lo às pessoas". Para monitorizar esta evolução, o rio será "todo sensorizado", um passo essencial para perceber "se o rio está ou não a recuperar", visto que, como defende Pimenta Machado, "só se gere o que se mede".

Adaptação climática e resposta a fenómenos extremos

A resposta às alterações climáticas é um dos pilares deste PEGA. Estão projetadas quatro bacias de retenção, distribuídas por cada um dos municípios envolvidos, garantindo um volume de armazenamento de 49 mil metros cúbicos em caso de cheias ou fenómenos extremos. O presidente da APA reforça a necessidade de "dar espaço ao rio, minimizar os efeitos das cheias", notando que "os rios precisam de ter espaço, no evento de haver mais águas precisam de espraiar".

O restauro ecológico abrangerá ainda a remediação de 49 mil metros cúbicos de área contaminada e a reparação da vegetação ripícola. O combate à poluição exige também intervenções profundas no tratamento de efluentes, estando previstas obras nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Moreira e Ermesinde, seguidas pela estrutura de Parada, que será dotada de "tecnologia inovadora, do mais atual que há para tratar águas residuais".

Este modelo de gestão, considerado pelo presidente da APA como "um instrumento, o primeiro em Portugal, com um olhar mais detalhado", servirá "quase como ensaio" para futuras intervenções no país. O financiamento desta operação será assegurado por várias frentes, desde o Fundo Ambiental a verbas comunitárias e contributos dos próprios municípios, sendo a divisão "relativamente equilibrada", à exceção de Matosinhos, uma vez que a autarquia já avançou com "alguns dos investimentos estruturantes que poderiam ser enquadrados no PEGA".