Castelo de Paiva prolonga prazo para registo gratuito de terrenos no BUPi até final de 2026

Os proprietários de terrenos rústicos e mistos no concelho têm agora até ao dia 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação das suas parcelas de forma totalmente gratuita.

Vantagens e Gratuidade do Registo

A autarquia sublinha que este procedimento não acarreta quaisquer custos para o cidadão, garantindo que não haverá agravamento de impostos associado ao registo. O principal objetivo desta medida é permitir que os proprietários protejam o seu património, assegurando:

• Maior segurança jurídica sobre os limites da propriedade;

• Transparência na gestão do território;

• Proteção ativa dos ativos imobiliários rústicos e mistos.

Como agendar e proceder ao registo

Para realizar o registo, os interessados devem dirigir-se ao Balcão Único do Prédio de Castelo de Paiva, que se encontra instalado no edifício dos Paços do Concelho. O atendimento funciona mediante agendamento prévio através dos seguintes contactos:

• Telefone: 255 689 500

• Horário de Atendimento: 09h00 – 12h30 | 14h00 – 17h30

No momento do contacto para o agendamento, o proprietário deve indicar o número de artigos que possui. Esta é também uma oportunidade para os munícipes esclarecerem todas as dúvidas relativas à documentação necessária para completar o processo.

Um Território mais Organizado

A campanha, lançada sob o mote "Proteja o que é seu", reforça a importância de não deixar o registo para o final do prazo. De acordo com o Município, este esforço coletivo é essencial para construir um território mais organizado e seguro para todos.