A ação, interposta em 2023 contra o Ministério do Ambiente, identificava a Savannah como contraparte e pretendia a declaração de nulidade ou, subsidiariamente, a anulação do contrato de concessão de 2016 da mina do Barroso.
“O tribunal declarou improcedente a ação e absolveu o Ministério do Ambiente e a Savannah, confirmando assim, de forma inequívoca, a validade e conformidade do contrato de concessão”, sublinhou a empresa britânica. A Junta de Freguesia ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo.
Segundo a Savannah, esta é a oitava decisão judicial consecutiva favorável à empresa, num total de oito decisões entre sentenças, recursos e providências cautelares.
A mina do Barroso obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023, sendo que a empresa prevê iniciar a produção de lítio em 2027. “Recebemos com satisfação a decisão clara tomada pelo tribunal neste caso que reforça o sólido enquadramento jurídico que sustenta o nosso projeto”, afirmou Emanuel Proença, diretor executivo da Savannah.
O responsável acrescentou que é lamentável ter de enfrentar processos repetidos por “um pequeno grupo de reclamantes que, acreditamos, não representam a opinião das comunidades locais”.
O projeto da mina do Barroso foi considerado estratégico pela Comissão Europeia em março de 2025, mas tem enfrentado contestação local por parte de populares, autarcas e ambientalistas, incluindo manifestações e ações judiciais.
Em setembro, a Savannah anunciou que as prospeções confirmaram “maiores quantidades de lítio” na área da mina, com um recurso estimado em 39 milhões de toneladas.