ULS Santo António defende legalidade de pagamentos de 179 mil euros a Eurico Castro Alves após suspeitas da IGAS

A posição da entidade surge em resposta a um relatório preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que levanta suspeitas sobre a regularidade do recebimento destas verbas.

As suspeitas levantadas pela IGAS

Segundo informações avançadas pela SIC Notícias e pelo jornal Correio da Manhã (que teve acesso ao relatório preliminar), Eurico Castro Alves terá recebido entre 178 mil e 179 mil euros ao longo de quatro anos (de 2021 a 2025). O valor funcionaria como uma espécie de comissão pela coordenação de equipas e cirurgias realizadas por outros médicos fora do horário normal de trabalho.

Para a IGAS, o pagamento reveste-se de caráter irregular por dois motivos centrais: a falta de registos dos tempos de trabalho e a alegada violação das regras legais do sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgias (SIGIC). A entidade inspetiva sublinha que o diretor de serviço poderá vir a ser obrigado a devolver o dinheiro indevidamente recebido. O processo de averiguação foi instaurado em novembro de 2024, após terem sido levantadas suspeitas relacionadas com a gestão de listas de espera e com a acumulação de funções entre os setores público e privado.

A justificação da ULS de Santo António

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da ULS Santo António garantiu a total legalidade das remunerações atribuídas. A estrutura hospitalar detalha que cerca de 50% das verbas provenientes da produção cirúrgica adicional são retidas pela instituição para cobrir os custos fixos, as infraestruturas e os consumíveis. O montante remanescente é depois dividido pelas equipas.

A entidade portuense argumenta que a lei concede liberdade para distribuir as verbas restantes pelos vários elementos envolvidos, incluindo coordenadores, cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de saúde. Segundo a ULS, o trabalho estratégico de coordenação levado a cabo por Eurico Castro Alves — que pode ser executado "a qualquer hora e em qualquer lugar" — garantiu a equidade na participação dos profissionais e um refinamento nos mecanismos de controlo. Esta gestão terá resultado num aumento tanto da produção adicional como da produção base, permitindo à instituição bater sucessivos recordes históricos ano após ano.

A ULS revelou ainda que, com vista a assegurar total independência nas suas funções de coordenador, Eurico Castro Alves foi inibido pela própria instituição de participar neste programa como médico cirurgião, papel no qual poderia, inclusive, ter atingido remunerações superiores.

Registo biométrico e processos anteriores

No que diz respeito à questão das horas, a administração hospitalar clarifica que o entendimento atual da IGAS é o de que o trabalho estratégico e de coordenação de Eurico Castro Alves deveria estar sujeito a registo informático, integrado no controlo biométrico de entradas e saídas das instalações.

A ULS confirmou ter sido notificada sobre este ponto, ao qual já respondeu "ponto por ponto". A entidade indicou também que, no passado, já havia prestado esclarecimentos à IGAS sobre estas matérias, sem que fossem detetadas quaisquer irregularidades, o que culminou no arquivamento de um processo em maio de 2020. A agência Lusa procurou obter esclarecimentos adicionais junto da IGAS, mas encontra-se ainda a aguardar resposta.

Reação de Castro Alves e percurso profissional

O diretor do Serviço de Cirurgia afirma aguardar a decisão final deste processo, garantindo que tudo foi feito dentro do quadro legal e sublinhando que espera uma avaliação justa e isenta em sede de contraditório.

Eurico Castro Alves é uma figura de destaque na medicina e na política de saúde em Portugal. Atualmente, preside ao Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos. No passado, desempenhou as funções de secretário de Estado da Saúde durante o governo de Pedro Passos Coelho e foi presidente do Infarmed.

Em 2024, o médico foi escolhido pelo atual executivo governamental para coordenar o plano de emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No entanto, acabou por abandonar a referida comissão de acompanhamento depois de mais de 600 médicos terem subscrito uma carta aberta onde o criticavam por alegado conflito de interesses. Durante esse período, Eurico Castro Alves chegou a ser apelidado publicamente de "ministro-sombra" da então ministra da Saúde, Ana Paula Martins.