O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, anunciou esta semana a realização de uma vaga de auditorias externas independentes aos serviços da autarquia e às empresas municipais. Numa declaração publicada nas redes sociais, o autarca justificou a decisão com o cenário de "desorganização, irresponsabilidade, irregularidades e ilegalidades" que afirma ter encontrado ao assumir funções.
Menezes garantiu que este processo não visa "perseguições ou ajustes de contas", mas sublinhou a necessidade de transparência para "recuperar a confiança dos munícipes".
Águas de Gaia e concursos anulados
Entre as prioridades das auditorias está a empresa municipal Águas de Gaia. Luís Filipe Menezes revelou ter anulado um concurso público no valor de 510 milhões de euros que, segundo o autarca, implicaria um aumento de "350% na fatura ambiental" suportada pelos munícipes.
O edil criticou ainda a gestão financeira da empresa, apontando a "construção de uma sede sumptuosa por 12 milhões de euros" numa altura em que a Águas de Gaia se encontra "deficitária", dependendo de transferências anuais da Câmara na ordem dos 8 a 10 milhões de euros.
Paralelamente, foi anunciado o cancelamento de um concurso de 6 milhões de euros destinado à aquisição de contentores de biorresíduos. Menezes fundamentou a decisão classificando a utilidade destes equipamentos como "muito discutível", baseando-se nos resultados da experiência-piloto realizada na Afurada.
Urbanismo e o caso "Torre de Babel"
A Gaiurb, empresa responsável pelo urbanismo e habitação, será igualmente alvo de escrutínio. O presidente da Câmara pretende averiguar as razões para o aumento dos tempos de aprovação de processos que, segundo o mesmo, passaram de semanas para "meses ou anos" na última década.
A auditoria incidirá também sobre a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a gestão do território através de unidades de execução. Menezes criticou a aprovação de "torres imensas em sítios inapropriados, nomeadamente junto à costa marítima", associando estas práticas a "situações muito infelizes", fazendo referência direta ao processo judicial "Torre de Babel".
Para mitigar a opacidade, o autarca prometeu repor o sistema digital da Gaiurb, permitindo aos cidadãos o acompanhamento dos seus processos em tempo real.
Recursos humanos e participação ao Ministério Público
Na estrutura da Câmara Municipal, as auditorias focar-se-ão na política de recursos humanos e na contratação pública. Luís Filipe Menezes questionou o facto de um aumento de dois mil trabalhadores nos quadros não se ter traduzido numa melhoria dos serviços e levantou dúvidas sobre "centenas de ajustes diretos" que não terão passado pelo crivo do executivo ou da Assembleia Municipal.
O autarca admitiu ainda que algumas das situações detetadas serão encaminhadas para o Ministério Público, destacando, a título de exemplo, a alegada "utilização ilegal de dinheiros públicos para sondagens eleitorais com o nome de adversários políticos".
Novo Departamento de Transparência
Com o objetivo de preparar o futuro e prevenir novas irregularidades, Menezes anunciou a criação de uma Direção Municipal dos Assuntos Jurídicos, que integrará um novo
Departamento de Transparência e Auditoria.
Entre as novas medidas de escrutínio público, destacam-se: