O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou três Projetos de Resolução na área da Saúde, com o objetivo de dar resposta a preocupações manifestadas pelas populações e pelos profissionais de saúde quanto ao acesso aos cuidados de saúde e à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As propostas do PCP procuram responder a problemas relacionados com a fixação de profissionais de saúde, a degradação de equipamentos e infraestruturas, o encerramento de valências e a alegada demissão do SNS das suas responsabilidades em diversas áreas.
As três iniciativas apresentadas são as seguintes:
Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa
O projeto recomenda ao Governo: A contratação e fixação de profissionais de saúde que permitam garantir o funcionamento efectivo de todos os serviços; A planificação da reabertura, até ao final de 2026, de unidades e serviços encerrados ao longo dos anos, com meios humanos, físicos e materiais adequados; A criação de um plano de apetrechamento dos centros de saúde e unidades hospitalares com os equipamentos necessários para a prática clínica e exames de diagnóstico e terapêutica; O reforço da resposta do SNS na área da reabilitação física na região.
Construção urgente do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Propõe a integração do novo hospital no SNS e que seja feita a calendarização do processo até ao final de 2025.
Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso
O projeto defende a necessidade de novas instalações, com gestão integrada no SNS, e a calendarização do processo até ao final do presente ano.
Estas propostas, segundo o PCP, visam honrar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e reforçar a resposta pública de saúde no distrito do Porto.