Tribunal da Relação condena presidente da Câmara de Paredes por publicações nas redes sociais durante campanha eleitoral

A decisão, datada de 10 de julho, vem dar provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público e por Mariana Machado da Silva, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Paredes, que contestaram a anterior absolvição do autarca em primeira instância.

O Tribunal de Paredes havia ilibado Alexandre Almeida, em fevereiro, do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, entendendo que as publicações em causa — alusivas a projectos e obras — não tinham sido ordenadas diretamente pelo autarca, mas sim publicadas pelo Gabinete de Comunicação do município.

Contudo, a Relação do Porto entendeu de forma diferente e avançou com a condenação. Em declarações ao Jornal de Notícias, Alexandre Almeida afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas garantiu que vai recorrer:

“Ninguém pode ser condenado por um crime que não cometeu. Se houve um erro de interpretação da lei, foi o Gabinete de Comunicação que o cometeu”, defendeu, sublinhando que ficou provado em tribunal que não teve qualquer intervenção nas publicações, apesar de ser o responsável político pelo pelouro da Comunicação.

O autarca pode ainda beneficiar da chamada “dupla conforme”, mecanismo que exige duas decisões condenatórias no mesmo sentido, para que a pena se torne definitiva.

O caso remonta ao período de campanha para as autárquicas de 2021, altura em que Alexandre Almeida já havia anunciado a sua recandidatura pelo Partido Socialista, o que, segundo os recorrentes, configuraria um uso indevido dos canais institucionais da autarquia para benefício político.