Portugal
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Bombeiros rejeitam diretiva de combate a incêndios por falta de valorização
Liga dos Bombeiros Portugueses e ANBP votaram contra a Diretiva de Meios do DECIR 2025, criticando falhas na valorização e organização operacional.
A Diretiva Operacional Nacional (DON) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2025 foi esta terça-feira, 23 de abril, aprovada na Comissão Nacional de Proteção Civil, em Lisboa, apesar do voto contra das duas principais estruturas representativas dos bombeiros em Portugal.
A reunião decorreu na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), sob a presidência do secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro. No entanto, tanto a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) como a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) manifestaram-se contra o documento, apontando falta de valorização dos operacionais, falhas na logística e insuficiente clareza nos quadros de meios.
Liga dos Bombeiros denuncia desvalorização e falta de diálogo
António Nunes, presidente da LBP, justificou o voto negativo com a ausência de evolução nas propostas anteriormente apresentadas pela Liga. Entre as críticas, destaca-se a insuficiente compensação financeira aos bombeiros e a omissão de um quadro completo com todos os meios envolvidos no terreno.
“A diretiva financeira tem implicações diretas na operacional. A Liga não aceita os valores estabelecidos e entende que os bombeiros continuam a ser desvalorizados”, afirmou o responsável, referindo ainda que o documento não foi discutido previamente com a estrutura que representa.
ANBP critica desigualdades e exclusão dos sapadores
Por sua vez, Fernando Curto, presidente da ANBP, lamentou que os bombeiros continuem a receber menos do que outros profissionais integrados no mesmo dispositivo, nomeadamente os elementos do INEM. Para o dirigente, “os bombeiros devem ser tratados com equidade”, sublinhando também a exclusão dos bombeiros sapadores da diretiva como um erro estratégico.
“A diretiva ignora a realidade no terreno e não estabelece protocolos claros para a atuação dos sapadores, que são chamados a intervir nos grandes incêndios”, denunciou.
Governo defende novo critério de contabilização de meios
Na sequência das críticas, o Governo esclareceu que a DON de 2025 apresenta um novo critério na contabilização dos operacionais, passando a incluir apenas os efetivamente disponíveis no momento. Assim, os elementos af affectos à vigilância e deteção foram excluídos da contagem por estarem contemplados numa diretiva própria da responsabilidade da GNR.
Ainda assim, segundo dados da ANEPC, o DECIR 2025 prevê 15.024 combatentes, 2.572 equipas, 3.416 viaturas e 76 meios aéreos durante o período crítico de incêndios, entre 1 de julho e 30 de setembro — o que representa um aumento de 873 operacionais face a 2024.
Compensações aumentam, mas bombeiros consideram insuficiente
A diretiva financeira para este ano estabelece que os bombeiros voluntários integrados no DECIR receberão 75 euros por dia, um aumento de 7,7 euros relativamente a 2024. O Governo considera este acréscimo “o maior dos últimos 10 anos”, mas tanto a LBP como a ANBP afirmam que não responde às necessidades reais dos operacionais no terreno.