O ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, assegurou esta sexta-feira que os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que beneficiaram da autorização de residência automática foram alvo de verificações de segurança, rejeitando acusações do PSD sobre alegadas falhas no processo.
A declaração surge na sequência de uma notícia do Jornal de Notícias que aponta que cerca de 120 mil imigrantes da CPLP terão obtido residência em Portugal sem que o Governo do PS, em 2023, tivesse verificado manualmente os seus registos criminais.
Segundo o jornal, as manifestações de interesse apresentadas por cidadãos da CPLP foram convertidas automaticamente em autorizações de residência por um ano, ao abrigo do acordo de mobilidade, sem que os documentos submetidos fossem alvo de análise individualizada. A publicação refere ainda que o sistema cruzava apenas informações com bases de dados nacionais e internacionais, como a Interpol e a Europol, não identificando, porém, crimes cometidos nos países de origem.
A notícia levou o vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, a acusar o anterior executivo socialista de colocar em risco a segurança nacional devido à forma como geriu a imigração.
Em resposta, José Luís Carneiro emitiu uma nota escrita enviada à agência Lusa, onde recorda que o regime de autorizações de residência temporária para cidadãos da CPLP foi aprovado na Assembleia da República com o apoio de todos os partidos e visava responder às necessidades de regularização de imigrantes que já residiam em Portugal com manifestações de interesse válidas.
O ex-ministro garantiu que todos os pedidos foram sujeitos a controlos de segurança “pelas autoridades com poderes de fronteira, nomeadamente por parte do SEF e do SIS”, acrescentando que, durante esse processo, “houve cerca de sete mil requerentes que não passaram esse controlo”.
Carneiro sublinhou que os procedimentos adotados exigiam a consulta oficiosa ao registo criminal português, bem como às bases de dados do Sistema de Segurança Interna, incluindo alertas da Interpol e da Europol, e que continuam atualmente em vigor.
“O sistema de segurança interna está hoje mais seguro”, afirmou, destacando que o controlo de fronteiras é agora reforçado por uma colaboração entre o SEF, Polícia Judiciária, PSP e GNR.
O antigo governante, que lidera a lista do PS por Braga às legislativas de 18 de maio, defendeu ainda que “as migrações devem ser seguras e reguladas” e que o PS sempre atuou em consonância com os tratados internacionais assinados por Portugal.
Em tom crítico, acusou o PSD de tentar capitalizar politicamente um tema sensível: “Não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna.”