Portugal regista 192 mudanças de género no início de 2026: 12 delas foram de menores de idade

Entre estas, 12 são menores de idade, com 16 e 17 anos. Estes números vêm a público no momento em que a Assembleia da República debate propostas para a revogação e alteração da atual legislação.

O Balanço da Lei em Vigor

A lei atual estipula que os maiores de idade podem proceder à mudança de género no registo civil sem a necessidade de apresentar um atestado médico. Para os menores de 16 e 17 anos, o procedimento também é permitido, exigindo-se, no entanto, a autorização dos pais e a entrega de uma declaração passada por um profissional de saúde.

Segundo o levantamento feito pelo canal televisivo, desde a entrada em vigor da lei, em 2018, o balanço é o seguinte:

• Total de pessoas trans que recorreram à lei: Quase 3.500 pessoas.

• Menores envolvidos: 339 jovens com 16 e 17 anos.

As Propostas de PSD, Chega e CDS

O enquadramento legal atual está a ser contestado à direita no Parlamento. As propostas apresentadas por PSD, Chega e CDS visam alterar a lei em duas frentes principais:

• O regresso da obrigatoriedade de validação médica para o registo da mudança de género.

• A proibição da terapêutica hormonal aplicada a menores de idade.

A SIC Notícias avança que a justificação do PSD para estas alterações se baseia na "segurança jurídica". Os sociais-democratas defendem que uma mudança de tal relevância necessita de assentar em "fundamentos objetivos, verificáveis e juridicamente controláveis".

Pareceres e Reações aos Diplomas

As propostas de alteração legislativa já motivaram a análise de entidades especializadas, com a estação televisiva a reportar duas reações distintas:

• Ordem dos Médicos: A instituição está atualmente a preparar um parecer oficial para ser apresentado na fase de discussão na especialidade no Parlamento. Contudo, o Colégio de Sexologia da Ordem já se pronunciou sobre os três diplomas da direita (PSD, Chega e CDS), classificando-os de forma perentória como um "retrocesso".

• Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): Na sequência de um pedido formal do Governo, a CIG elaborou uma análise aos diplomas, atribuindo também uma avaliação negativa às propostas da direita.