O procedimento realiza-se por classificação, destinado a cidadãos que vivam em condições indignas de habitação e em situação de carência financeira. A seleção das candidaturas será efetuada tendo em conta critérios como a condição habitacional, rendimento médio mensal do agregado familiar, composição do agregado e vulnerabilidade económica e social. Os candidatos classificados como suplentes poderão vir a ser considerados para habitações que se tornem disponíveis nos 18 meses seguintes à publicação da lista definitiva.
As habitações atribuídas estarão sujeitas a arrendamento apoiado. O Programa do Concurso, que detalha localização, tipologia, fração e prazos previstos de entrega, está disponível em suporte papel na Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal (Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35, União de Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão) nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00, ou em formato digital na página oficial do município (www.cmamarante.pt). Esclarecimentos podem ser solicitados presencialmente ou pelo telefone 255 420 233.
As candidaturas podem ser entregues pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção na mesma morada. Apenas é admitida uma candidatura por agregado familiar, sendo emitido recibo no caso de entrega presencial. A lista definitiva dos candidatos apurados será aprovada pela Câmara Municipal e publicada em Edital e na página eletrónica do município.