A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, através das suas Unidades Regionais, uma operação nacional de fiscalização dirigida ao setor do fabrico e comercialização de produtos à base de cacau e chocolate.
A ação incidiu tanto sobre operadores com presença física como sobre atividades desenvolvidas através de redes sociais, tendo como principal objetivo verificar o cumprimento da legislação relativa a licenciamento, segurança alimentar, rotulagem e práticas comerciais.
No total, foram fiscalizados 35 operadores económicos, tendo sido detetadas infrações em seis deles, nomeadamente por:
Início de atividade sem o devido licenciamento; Falta de implementação do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos); Irregularidades no controlo metrológico.
Uma das situações identificadas envolveu o fabrico de chocolates numa residência particular, sem o licenciamento industrial necessário, com venda direta ao consumidor através das redes sociais, incluindo ainda a comercialização de suplementos alimentares.
Como resultado da operação, dois operadores económicos foram suspensos, por exercício de atividade sem licenciamento e por violação dos deveres legais da entidade exploradora.
A ASAE garante que continuará a desenvolver ações direcionadas a setores sensíveis da cadeia alimentar, com vista a assegurar a proteção dos consumidores, o cumprimento da legislação em vigor e o combate a práticas desleais no mercado.