Candidaturas ao incentivo de 15,5 milhões de euros para descarbonização dos transportes já estão disponíveis
As candidaturas aos apoios para a aquisição de veículos de emissões nulas abriram esta segunda-feira, 31 de março de 2025, com um montante global de 15,5 milhões de euros, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia.
O objetivo do programa, cujos avisos estão publicados no site do Fundo Ambiental, é incentivar a descarbonização do setor dos transportes e promover a renovação das frotas, através dos pacotes “Mobilidade Verde – Passageiros” e “Mobilidade Verde – Mercadorias”.
O maior volume de financiamento destina-se à mobilidade de passageiros, com 13,5 milhões de euros para apoiar a aquisição de várias tipologias de veículos e equipamentos. Entre os principais incentivos destacam-se:
Ligeiros de passageiros 100% elétricos:
Até 4.000 euros para pessoas singulares;
Até 5.000 euros para IPSS, autarquias e autoridades de transporte.
É obrigatória a entrega para abate de um veículo com mais de 10 anos a combustíveis fósseis.
Bicicletas de carga (elétricas e convencionais):
Apoios entre 500 e 1.500 euros.
Motociclos, triciclos, quadriciclos e outros veículos de mobilidade pessoal elétricos:
Apoios até 1.500 euros.
Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares:
Incentivo até 80% do custo de aquisição, com um máximo de 800 euros por lugar de estacionamento;
Pode ainda ser atribuído um apoio adicional de até 1.000 euros por lugar, correspondente a 80% dos custos da instalação elétrica necessária.
O pacote destinado às empresas, com uma dotação de dois milhões de euros, abrange:
Veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos:
Apoio de 6.000 euros por unidade, com um limite de dois veículos por beneficiário.
Bicicletas de carga com ou sem assistência elétrica:
Apoio de 50% do valor de compra, até 1.500 euros no caso das elétricas e 1.000 euros para as convencionais.
Cada empresa pode receber apoio até quatro unidades.
As candidaturas podem ser submetidas a partir de hoje, 31 de março, através do portal do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt). O prazo decorrerá por 45 dias, ou até esgotar a dotação disponível.
Este incentivo insere-se nos compromissos de transição energética e redução das emissões de carbono assumidos por Portugal no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Sustentável. A expectativa do Governo é que esta medida contribua significativamente para uma mobilidade mais limpa, inclusiva e acessível.