Governo anuncia abertura de três novos Gabinetes de Apoio à Vítima em 2026; um deles em Matosinhos

O anúncio foi feito esta terça-feira, 14 de abril, pela ministra da Juventude e Modernização (que detém a pasta da Igualdade), Margarida Balseiro Lopes, durante uma audição parlamentar na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A governante sublinhou que o combate à violência doméstica, de género e sexual continua a ser uma "prioridade estratégica" do executivo. Estes novos espaços juntam-se aos gabinetes abertos em 2025 no Seixal e no Porto, reforçando a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

Os GAV garantem apoio gratuito, confidencial e especializado, nas áreas psicológica, jurídica e social, incluindo a avaliação de risco e o acompanhamento próximo de quem denuncia crimes de violência.

Durante a audição, Margarida Balseiro Lopes destacou várias medidas em curso para agilizar a proteção das vítimas:

• Ficha de Avaliação de Risco: A revisão do documento foi concluída e está em vigor desde julho de 2025.

• Linha de Atendimento 24/7: Está a ser criada uma linha de atendimento permanente, multidisciplinar e multilingue, com previsão de entrada em funcionamento em setembro de 2026.

• Apoio Psicológico: O Governo espera que, também a partir de setembro, o apoio psicológico cubra todo o território nacional, colmatando as falhas ainda existentes na região de Lisboa (atualmente com resposta apenas no concelho de Cascais).

• Violência Sexual: Está prevista para o início de 2025 a abertura do primeiro centro de crise dedicado exclusivamente a vítimas de violência sexual, oferecendo uma resposta integrada que combina apoio jurídico e clínico.

A ministra recordou ainda a reativação do grupo de trabalho focado nas medidas a implementar nas primeiras 72 horas após a apresentação de uma denúncia, período considerado crítico para a segurança e eficácia da proteção à vítima.