Na leitura da sentença, a juíza Vanda Simões destacou que ambos os intervenientes tiveram responsabilidade no acidente, atribuindo culpa partilhada entre o arguido e a vítima, Nuno Santos, de 43 anos. A magistrada considerou que Marco Pontes teve conduta negligente, sobretudo devido à velocidade excessiva a que conduzia a viatura oficial, e sublinhou que, embora o trabalhador também não devesse estar no local, os trabalhos estavam mal sinalizados.
O trágico acidente ocorreu a 18 de junho de 2021, ao quilómetro 77,6 da A6, no sentido Estremoz–Évora, durante uma deslocação oficial de Eduardo Cabrita. A vítima, Nuno Santos, era funcionário de uma empresa responsável pela manutenção da via.
O Ministério Público acusou Marco Pontes de homicídio por negligência a 3 de dezembro de 2021. No mesmo dia, Eduardo Cabrita apresentou a demissão do cargo de ministro da Administração Interna, na sequência da polémica gerada em torno do caso.
A pena agora decretada fica suspensa na sua execução, significando que Marco Pontes não cumprirá pena de prisão efetiva, salvo incumprimento de outras obrigações eventualmente impostas pelo tribunal.