A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia determinou a realização de uma auditoria ao projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos. A decisão foi anunciada pelo executivo liderado pelo social-democrata Luís Filipe Menezes, que classifica o dossier, herdado da anterior gestão do PS, como uma "absurda construção jurídico-urbanística".
Em comunicado, a autarquia adianta que a auditoria incidirá sobre uma parceria público-privada que a atual liderança considera "ilegal", realizada "sem concurso público" e "violadora do Plano Diretor Municipal (PDM)".
Segundo o executivo, o negócio envolvia a troca de "centenas de milhões de euros concedidos a um grupo privado em detrimento de um retorno, em 25 anos, de uma dezena de milhões de euros". A Câmara refere tratar-se de uma "operação jurídica e urbanística gravíssima", que atribui à responsabilidade coletiva da anterior vereação.
Município retira pedido de indemnização
A informação surge na sequência do anúncio feito pelo coletivo de juízes do Tribunal de Gaia, onde decorre o julgamento da Operação Babel, de que o município desistiu de se constituir assistente no processo e retirou o pedido de indemnização cível de 50 mil euros.
"O executivo municipal, em decisão que levará a reunião de câmara, decidiu retirar o pedido de indemnização civil no processo Babel", confirma a autarquia, acrescentando que o anterior executivo "já o deveria ter feito". A nota crítica ainda a anterior gestão por ter pugnado "pela inocência do principal visado, o senhor ex-vice-presidente".
"A justiça não deve ficar por bodes expiatórios pontuais, tem que ir ao fundo do problema", frisa o comunicado.
Contexto do processo
O projeto Skyline, que previa a construção de apartamentos, um hotel, um centro de congressos e uma praça urbana, nunca chegou a avançar, mas está no centro da Operação Babel. O processo envolve 16 arguidos acusados de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.
Entre os acusados estão o ex-vice-presidente da Câmara, Patrocínio Azevedo, e os empresários Elad Dror (grupo Fortera) e Paulo Malafaia. O Ministério Público sustenta que os promotores combinaram desenvolver projetos imobiliários na cidade, contando com o alegado favorecimento do autarca em troca de contrapartidas financeiras e bens materiais.
O julgamento, iniciado em janeiro, encontra-se na fase de alegações finais.