OE2026: Associações empresariais pedem menos impostos e mais investimento

Entre as propostas apresentadas contam-se a criação de um subsídio anual para estimular viagens internas, o desagravamento fiscal para as bebidas, o investimento de fundos não executados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o fim do congelamento das rendas.

Turismo

O setor do turismo centra as suas propostas em medidas que impulsionem a atividade, com enfoque em questões fiscais, formação e infraestrutura. A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) defende a criação de um fundo de proteção para salvaguardar consumidores e agências em caso de falência de companhias aéreas, financiado por contribuições obrigatórias das transportadoras e gerido por uma entidade pública. A associação alerta ainda para a necessidade urgente de uma solução aeroportuária em Lisboa, sob pena de Portugal perder competitividade face a destinos concorrentes no Mediterrâneo.

A APAVT considera igualmente essencial que o OE2026 apoie a digitalização, a capacitação tecnológica e novos instrumentos financeiros para garantir a competitividade das empresas portuguesas.

A ANAV - Associação Nacional de Agências de Viagens propõe um subsídio anual de 50 milhões de euros para estimular viagens internas através das agências, bem como um conjunto de medidas fiscais e de apoio avaliadas em cerca de 146 milhões de euros. Entre estas estão benefícios fiscais de 120% em sede de IRC para investimento tecnológico, uma taxa de IVA reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística, eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação da atividade.

A associação propõe também uma linha anual de cinco milhões de euros para promoção externa, um programa nacional de vouchers de 150 euros para jovens entre os 18 e os 23 anos (com um impacto de 30 milhões de euros), quatro milhões para formação certificada e três milhões para certificação ambiental e compensação carbónica. Acrescenta ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados e isenção de TSU por dois anos para a contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais.

Bebidas, restauração e alojamento

O setor das bebidas defende a manutenção da isenção do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas e Não Alcoólicas (IABA) para o vinho e espumantes, bem como a não agravação das taxas aplicadas às bebidas espirituosas. A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (Acibev) defende igualmente a redução da carga fiscal sobre as empresas ao nível do IRC e das derramas.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) quer a aplicação da taxa intermédia de IVA a refrigerantes e bebidas alcoólicas e a dedução de 50% do IVA em despesas de alojamento e refeições, bem como a dedução total em eventos. Defende ainda a exclusão da contribuição sobre embalagens de utilização única nos regimes de ‘drive thru’ e ‘delivery’, a revisão em baixa do IRC e dos escalões de IRS, benefícios fiscais ao investimento e a revisão das tributações autónomas.

A Ahresp propõe também o aumento do limite de isenção de IVA de 15.000 para 50.000 euros, a redução da tributação sobre rendimentos prediais, isenções de IRS e TSU no apoio à habitação de trabalhadores e benefícios fiscais na construção de habitação. Defende ainda a criação de um sistema de conta-corrente entre contribuintes e Segurança Social e apoios à capitalização das empresas.

Distribuição

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) quer o alívio e simplificação fiscal, a revisão da Taxa de Segurança Alimentar Mais e a aplicação dos montantes arrecadados à capacitação em segurança alimentar. Defende ainda simplificação administrativa, regulação das comissões de cartões e vales de refeição, aplicação de taxa reduzida de IVA (6%) a serviços de reparação de equipamentos e exclusão do valor das doações do lucro tributável.

Indústria metalúrgica e metalomecânica

O setor defende o aproveitamento de verbas não executadas do PRR e a simplificação dos processos de licenciamento industrial. A Associação Portuguesa do Alumínio (APAL) reivindica incentivos à reciclagem de alumínio, formação profissional e um plano energético integrado para as empresas.

Automóvel

As associações do setor automóvel propõem alterações fiscais e incentivos ao abate. A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende a transferência progressiva do ISV para o IUC até 2030, a revisão da base tributável, a redução das taxas de tributação autónoma e um incentivo ao abate que pode chegar aos 5.000 euros para veículos 100% elétricos.

A ANECRA defende uma revisão global dos impostos IUC, ISV, IVA e ISP e alerta para o impacto do calendário de pagamento do IUC em 2026. A ARAN propõe a redução do ISV, mais deduções em IRS no IVA de manutenção e reparação e exclusões em tributação autónoma. As três associações convergem na necessidade de renovar o parque automóvel, cuja idade média é de 14 anos.

A AFIA defende que o foco do OE2026 deve estar na competitividade, estímulo ao investimento e capitalização.

Habitação

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propõe a extinção imediata do AIMI, o fim do congelamento das rendas e apoios diretos aos inquilinos carenciados. Defende ainda isenção de IRS no arrendamento a estudantes, mais justiça fiscal para senhorios com baixos rendimentos, dedução de despesas essenciais no IRS e isenção de Imposto de Selo para novos contratos e primeira habitação.

Grandes empresas

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) defende a eliminação dos cinco primeiros escalões do IRS e o fim da derrama no IRC, considerando que o sistema atual limita a dimensão empresarial em comparação com a média da União Europeia. Pede também celeridade no contencioso administrativo e fiscal e medidas para Portugal liderar em renováveis e tecnologias de baixo carbono, com vista à reindustrialização.