A decisão consta de um despacho datado de sábado, mas tornado público esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, no portal da autarquia. O documento define que a ativação do plano produz efeitos retroativos, abrangendo o período compreendido entre as 00h00 de 5 de fevereiro e as 23h59 de 15 de fevereiro, deixando em aberto a possibilidade de prorrogação "caso a evolução da situação o venha a justificar".
