Esta iniciativa tem como principal objetivo esclarecer os cidadãos sobre os procedimentos legais relacionados com a posse e regularização de armas de fogo, promovendo a segurança pública e o cumprimento da legislação em vigor.
Durante a ação, serão abordados temas como:
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A entrega voluntária de armas de fogo às autoridades competentes;
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O destino legal das armas pertencentes a pessoas falecidas;
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Os procedimentos de renovação da licença de uso e porte de arma;
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A obtenção da licença de detenção de arma no domicílio;
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Outros aspetos relevantes sobre a legislação atual relativa a armas e explosivos.
A iniciativa visa contribuir para a redução de riscos associados à posse indevida ou ilegal de armas, bem como para a promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade.
A ação conta com o apoio da Câmara Municipal de Resende e está integrada nos esforços das autoridades para reforçar a prevenção criminal e o esclarecimento legal junto das comunidades locais.
Para mais informações, está disponível um flyer informativo no site da autarquia: cm-resende.pt