Urgências hospitalares só podem encerrar com aval do SNS

Desde quinta-feira, 1 de maio, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixaram de poder encerrar os serviços de urgência externa sem autorização prévia da Direção Executiva do SNS (DE-SNS). Esta medida faz parte do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde – módulo de verão, que estará em vigor até 30 de setembro de 2025.

O plano pretende reforçar a capacidade de resposta do SNS durante os meses de verão, quando há uma maior procura por cuidados de saúde, motivada por fatores como doenças sazonais, turismo intensificado e temperaturas extremas.

Segundo o despacho publicado em Diário da República a 10 de abril e assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, “estes fatores exigem um reforço estratégico da capacidade assistencial do SNS, garantindo a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados”.

Encerramento sujeito a aprovação prévia

A partir de agora, qualquer intenção de encerrar temporariamente uma urgência hospitalar terá de ser submetida à DE-SNS pela Unidade Local de Saúde (ULS) responsável. A proposta deve justificar o motivo, indicar a duração prevista e especificar para onde serão encaminhados os utentes. O simples aviso ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) já não é suficiente.

Comunicação diária obrigatória

As ULS ficam também obrigadas a reportar diariamente:

• a taxa de ocupação de camas hospitalares;

• a afluência aos serviços de urgência;

• a ativação de níveis de contingência;

• as medidas de mitigação aplicadas.

Estas obrigações visam aumentar a capacidade de planeamento e resposta das autoridades de saúde em tempo real.

Reorganização dos serviços e reforço dos recursos

O plano sazonal determina ainda:

• a reorganização das escalas de urgência, com pelo menos dois meses de antecedência;

• o reforço das equipas médicas, de enfermagem e técnicas;

• a melhoria da articulação entre ULS, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o INEM;

• o reforço dos cuidados de saúde primários, com alargamento de horários e aumento da resposta a situações de doença aguda.

Preparação para o verão

Prevendo um aumento da pressão assistencial em regiões de veraneio e locais com grande fluxo turístico, o Governo determina ainda a ativação de camas adicionais para internamento, nomeadamente para doentes crónicos e situações relacionadas com o calor, como desidratação.

A Direção Executiva do SNS, em articulação com as ULS, será responsável por acompanhar e monitorizar a aplicação do plano, ajustando medidas sempre que necessário.