Legalização recusada a quase 34 mil estrangeiros em Portugal, anuncia Governo

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indeferiu até ao momento 33.983 pedidos de legalização de cidadãos estrangeiros, segundo revelou esta segunda-feira, 2 de junho, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa realizada em Lisboa.

Estes casos integram-se no esforço do Governo para acelerar a resolução de pendências migratórias e fazem parte do balanço do primeiro ano de implementação do Plano de Ação para as Migrações. A decisão surge num contexto de processamento semiautomático das análises, iniciado na semana passada, que tem permitido à AIMA emitir cerca de duas mil notificações de abandono voluntário por dia.

Segundo Leitão Amaro, dos quase 34 mil indeferimentos, cerca de mil estrangeiros já foram notificados para deixar voluntariamente o território nacional. No entanto, o ministro sublinhou que este tipo de notificação “não implica de imediato um abandono coercivo”, estando este apenas previsto caso os cidadãos não cumpram voluntariamente com a decisão e após novo procedimento legal.

Cidadãos indianos e brasileiros entre os mais afetados

Os dados divulgados pelo Governo apontam para que a maioria dos indeferimentos diga respeito a cidadãos oriundos da Índia (13.466). Seguem-se os pedidos recusados de brasileiros (5.386), cidadãos do Bangladesh (3.750), nepaleses (3.279), paquistaneses (3.005) e argelinos (1.054). Em menor número, também foram indeferidos pedidos de legalização de colombianos (236), venezuelanos (234), argentinos (180), marroquinos (603) e de outras nacionalidades (2.790).

No total, foram analisados 184.059 processos, dos quais 150.076 tiveram decisão favorável, o que corresponde a uma taxa de deferimento de 81,5%. A taxa de rejeição, por sua vez, fixou-se nos 18,5%.

Emissão automatizada acelera decisões

Durante a conferência de imprensa, o ministro explicou que o novo sistema de emissão semiautomática de decisões administrativas contribuiu para um avanço significativo no volume de notificações emitidas, permitindo retomar o tratamento de processos que se encontravam pendentes desde a transição do antigo SEF para a atual AIMA.

O objetivo, segundo o Governo, é garantir maior eficiência e transparência no sistema migratório, respondendo a um problema estrutural que afetava milhares de pessoas à espera de regularização no país.

Abandono voluntário como primeira etapa

A notificação de abandono voluntário, prevista na legislação portuguesa, permite aos cidadãos deixar o país dentro de um prazo estabelecido, evitando medidas mais gravosas como a expulsão coerciva. O Governo reforçou, no entanto, que estes procedimentos estão a ser comunicados de forma clara e com tempo suficiente para que os visados possam tomar as suas decisões ou interpor os mecanismos legais disponíveis.