Baião assinala Dia dos Direitos do Consumidor com sessão informativa para a Universidade Sénior

A efeméride, que se celebra oficialmente a 15 de março, foi assinalada pela autarquia com o objetivo de reforçar a importância da proteção, segurança e informação dos consumidores.

A ação de sensibilização contou com a presença do Diretor do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE), Pedro Sousa. O responsável conduziu a apresentação e esteve disponível para esclarecer as dúvidas da plateia, proporcionando aos participantes um entendimento mais aprofundado sobre os recursos e ferramentas legais existentes para a defesa dos seus direitos.

Literacia jurídica e consumo responsável

Durante a sessão, os alunos da Universidade Sénior tiveram a oportunidade de explorar diversas temáticas, com o propósito de:

• Informar sobre os direitos e deveres do consumidor;

• Promover práticas de consumo responsável;

• Divulgar os mecanismos formais de reclamação;

• Dar a conhecer o trabalho desenvolvido pelo TRIAVE e pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) enquanto entidades de apoio e mediação.

Segundo a autarquia, esta iniciativa reflete o compromisso do município com a literacia jurídica e a proteção dos munícipes, procurando construir uma comunidade mais informada e participativa.

Apoio gratuito disponível no CIAC de Baião

A propósito desta celebração, a Câmara Municipal recorda a população de que o CIAC de Baião está disponível para proporcionar um apoio efetivo aos consumidores e agentes económicos do concelho.

Os munícipes que se deparem com um conflito de consumo, nomeadamente em questões relacionadas com serviços essenciais ou garantias de produtos, podem recorrer a este serviço de forma totalmente gratuita. O atendimento funciona nos serviços do Município, localizados na Rua Eça de Queiroz, n.º 56, na vila de Baião.