A Assembleia da República aprovou, na sexta-feira, dois projetos de resolução do PCP que recomendam ao Governo a urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto e o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
Na campanha para as últimas Eleições Legislativas, os candidatos da CDU pelo distrito do Porto comprometeram-se a entregar propostas para a resolução de 16 problemas urgentes do distrito nos 100 primeiros dias de mandato. "Compromisso honrado, com a entrega de projectos de Lei e projectos de Resolução na Assembleia da República, estando agora a decorrer a discussão e votação de alguns destes diplomas", refere o comunicado do partido.
Os dois diplomas aprovados são:
Projecto de Resolução n.º 139/XVII/1.ª — Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
Projecto de Resolução n.º 140/XVII/1.ª — Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto.
As propostas foram aprovadas apesar do voto contra dos deputados do PSD e do CDS, indica o comunicado.
No que respeita à recuperação dos edifícios escolares, o texto recorda a existência de um “Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP” que listava centenas de escolas com necessidades de obras prioritárias, urgentes ou muito urgentes e que assegurava financiamento a 100% para essas intervenções, mas sublinha que a sua concretização tem tardado. Só no distrito do Porto estão identificadas 54 escolas cuja necessidade de obras prioritárias, urgentes ou muito urgentes permanece por concluir (a listagem está disponível na ligação para o projecto do PCP).
A proposta do PCP aprovada assegura o financiamento necessário para concretizar, ao longo do ano letivo 2025/2026, a recuperação, reabilitação e ampliação do conjunto de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do distrito do Porto cuja propriedade foi transferida para os municípios e que foram identificadas como necessitando de intervenção prioritária, urgente ou muito urgente no âmbito do referido acordo.
Quanto às residências estudantis, a resolução aprovada recomenda ao Governo que construa, até ao final de 2026, as residências previstas no Plano Nacional para o Ensino Superior: a construção de duas novas residências e a requalificação de quatro já existentes para alunos da Universidade do Porto, bem como a construção das três residências públicas previstas para os estudantes do Politécnico do Porto — residências essas que, segundo o comunicado, deveriam estar em funcionamento desde o final de 2024.
O projeto do PCP propõe ainda que o Governo proceda à identificação de equipamentos públicos com pouca ou nenhuma utilização que possam ser intervencionados e transformados em residências públicas para estudantes, bem como ao recenseamento de outras necessidades e à calendarização da resposta pública a concretizar até ao fim da legislatura.