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Sociedade
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ASAE realizou operação nacional de fiscalização aos direitos do consumidor

A ASAE realizou recentemente, a nível nacional, a operação LEX CONSUMO, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, nomeadamente as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens e serviços, incluindo os digitais.

Redação

Através das suas Unidades Operacionais, a ASAE fiscalizou lojas físicas e plataformas de comércio eletrónico, abrangendo setores como vestuário, eletrodomésticos e artigos para o lar.

Da operação resultaram os seguintes dados:

  • 120 operadores económicos foram fiscalizados;

  • 14 operadores encontravam-se em situação de infração.

Entre as principais irregularidades detetadas destacam-se:

  • Falta de informação obrigatória nas páginas eletrónicas de venda;

  • Inexatidões ou deficiências na rotulagem dos produtos;

  • Irregularidades no cumprimento das obrigações relativas ao livro de reclamações.

A ASAE reforça o seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que os operadores económicos adotem práticas comerciais em conformidade com o quadro legal em vigor.