Salário mínimo sobe 50 euros em 2026 e beneficia de isenção total de IRS

A medida consta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, e integra-se na meta do XXV Governo de continuar a valorização salarial e o crescimento do rendimento dos trabalhadores portugueses.

“O Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior, de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros — e de valorização de carreiras da Administração Pública”, refere o documento.

O salário mínimo nacional é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais. Na última reunião de concertação social, em 23 de setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recordou que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a eventuais revisões da trajetória acordada para o período 2025–2028, mas reafirmou o compromisso de assegurar previsibilidade e estabilidade às empresas e aos trabalhadores.

O acordo plurianual de valorização salarial prevê aumentos anuais de 50 euros, com o objetivo de que o salário mínimo atinja 1.020 euros em 2028. Após as eleições legislativas de maio deste ano, o Governo definiu no seu programa uma meta ainda mais ambiciosa: alcançar os 1.100 euros mensais até 2029.

Isenção de IRS para quem ganha o salário mínimo

A proposta de Orçamento do Estado garante que, em 2026, quem aufira o salário mínimo não pagará IRS, através da atualização do chamado “mínimo de existência”, mecanismo que protege os rendimentos mais baixos.

De acordo com o OE2026, o referencial de isenção passará a corresponder “ao maior valor entre 12.880 euros anuais e 1,5 × 14 × IAS (Indexante dos Apoios Sociais)”. Este valor anual de 12.880 euros equivale precisamente a 14 meses de salário mínimo de 920 euros (incluindo subsídios de férias e de Natal), assegurando que todos os trabalhadores com este rendimento ficam fora da tributação.

Em 2025, o limite de isenção estava fixado nos 12.180 euros anuais, o que significa um aumento de 700 euros no limiar do mínimo de existência.

Atualmente, a fórmula baseada no IAS já produz um valor superior a 920 euros — cerca de 972,5 euros mensais —, o que significa que o limite real de isenção em 2026 será provavelmente superior, uma vez que o IAS será atualizado em função do PIB e da inflação.

Esta atualização do mínimo de existência representa um impacto orçamental estimado em 85 milhões de euros, segundo o relatório do OE2026.

O mecanismo não só garante isenção total de IRS para quem ganha até ao novo salário mínimo, como reduz a taxa de imposto para quem aufira rendimentos ligeiramente superiores, aplicando uma dedução parcial prevista no Código do IRS.

Contexto e objetivos do Governo

Com esta medida, o Executivo pretende reforçar o poder de compra das famílias com rendimentos mais baixos e combater a desigualdade salarial, ao mesmo tempo que cumpre o compromisso assumido com os parceiros sociais no sentido de valorizar o trabalho e as carreiras.

O Governo sublinha que o aumento do salário mínimo e a atualização do mínimo de existência fazem parte de uma estratégia de convergência de rendimentos e de reforço da classe média, que inclui também a valorização das carreiras da Administração Pública e o estímulo à negociação coletiva no setor privado.

Assim, em 2026, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) será de 920 euros brutos, e todos os trabalhadores com esse rendimento ficarão isentos de IRS, num contexto de reforço da política de rendimentos e de estímulo à economia.