ASAE apreende mais de 39 mil litros de vinho em operação de fiscalização que passou por Lousada

A operação de fiscalização, direcionada ao setor vitivinícola, abrangeu vários concelhos do Norte e Centro do país, com especial incidência no município de Lousada.

Nas últimas semanas, as Unidades Regionais do Norte e do Centro, com o empenhamento das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas da ASAE, saíram para o terreno com o objetivo de verificar o cumprimento das normas aplicáveis aos operadores económicos. A ação incidiu sobre empresas dedicadas à produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos.

Além de Lousada, as inspeções estenderam-se também aos municípios de Lamego, Fafe, Maia, Viseu e Tondela.

O balanço operacional destas ações resultou na apreensão de 39.391 litros de vinho (nas variedades tinto e branco). O produto já se encontrava engarrafado e pronto para ser introduzido no mercado, mas a sua comercialização foi travada por apresentar diversas irregularidades na rotulagem, incluindo omissões de menções obrigatórias por lei. Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.

Segundo revela a autoridade, "em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor".

No seguimento destas inspeções, a ASAE instaurou sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações detetadas destacam-se:

• Inexistência de rastreabilidade dos produtos;

• Irregularidades diversas na rotulagem;

• Ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente (incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes);

• Falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.);

• Falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.);

• Incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.

Sendo o setor vitivinícola um dos mais relevantes na economia nacional, a ASAE garante que continuará a acompanhar e a reforçar as ações de inspeção no terreno. O objetivo, sublinha a entidade, é "salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos".