Amarante, Baião, Gondomar e Lousada atualizam planos de proteção civil após alerta do Bloco de Esquerda

A organização estratégica de segurança e socorro está em fase de reorganização em várias autarquias do norte do país. No total, "oito dos 18 municípios do distrito do Porto têm em processo de revisão os Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC)". A atualização destes mecanismos de segurança decorre "depois de críticas do Bloco de Esquerda por terem deixado passar o prazo legal de revisão" de tais documentos.

Entre os concelhos visados e que ganham particular enfoque nesta reestruturação encontram-se Amarante, Baião, Gondomar e Lousada, a par de Valongo, Póvoa de Varzim, Trofa e Maia.

Contactadas diretamente sobre o andamento dos trabalhos, fontes oficiais das autarquias de "Amarante, Valongo, Póvoa de Varzim, Trofa, Maia, Baião, Gondomar e Lousada explicaram que a atualização dos planos está em variados graus de revisão, entre a fase final de conclusão interna até à espera pela validação final da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil". Apesar dos diferentes ritmos burocráticos, os executivos municipais — com destaque para as frentes de Amarante, Baião, Gondomar e Lousada — asseguram que a proteção das populações permanece salvaguardada. "Todos os municípios realçaram que, além de estarem a concluir a revisão da nova versão, a anterior mantém-se em vigor".

Bloco de Esquerda alerta para riscos de desatualização face a catástrofes

A demora na validação das novas diretrizes de segurança gerou reações e preocupação política na região. A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda do Porto manifestou o seu descontentamento com a existência de "oito planos concelhios de emergência e proteção civil desatualizados". Os bloquistas apontaram também o dedo à tutela central, criticando o facto de o Executivo não proceder à atualização de "o plano distrital desde 2023".

Para a estrutura partidária, a caducidade destes guias operacionais acarreta riscos acrescidos para o território. O Bloco recorda que os Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil representam “o principal instrumento de planeamento para a resposta a acidentes graves e catástrofes”, servindo de base para mitigar ocorrências que vão "de incêndios a inundações". Sob este prisma, o partido reiterou que a desatualização constatada “não é compreensível nem aceitável”, exigindo formalmente ao Governo “a revisão urgente do Plano Distrital de Emergência e Proteção Civil do Porto”.

Como funcionam os Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil

Estes dossiês de planeamento desempenham um papel basilar na coordenação de meios no terreno. Na prática, cada plano de emergência e proteção civil "sistematiza as regras e normas de procedimento na resposta e prevenção num dado município".

A liderança do dispositivo está centralizada no escalão político local, "tendo como diretor o presidente da câmara" de cada respetivo concelho. Para assessorar o autarca e garantir uma resposta célere e articulada entre as várias forças, a Lei de Bases da Proteção Civil estabelece "a nomeação e constituição de funções de uma Comissão Municipal de Proteção Civil". Esta estrutura funciona como um "órgão multidisciplinar que assessora o diretor do plano", unindo competências técnicas e operacionais de diversos setores para intervir em situações de exceção.