A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva reuniu no final de dezembro, em sessão ordinária, e aprovou o orçamento municipal para 2022.
A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva debruçou-se sobre a proposta de fixação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3%, sendo aprovada por unanimidade a redução até aos limites máximos previstos no artigo 112º-A para os proprietários com dependentes a cargo no agregado familiar, fixando-se em 20 euros (um dependente a cargo), 40 euros (dois dependentes a cargo) e redução até 70 euros para três dependentes a cargo, informa um comunicado da autarquia.
Sobre a participação do Município no IRS para o corrente ano, foi aprovado por unanimidade fixar uma participação variável de 5% sobre a coleta líquida do IRS, cujo apuramento e transferência serão efetuados no ano de 2023, sendo também aprovada por unanimidade a Tabela de Taxas para o corrente ano, atualizadas com base na taxa de inflação prevista pelo Índice Harmonizado dos Preços ao Consumidor, que, de acordo com as projeções económicas do Banco de Portugal, será de 0,9% para este ano.
Nesta sessão foi também aprovado por maioria o Plano Anual de Recrutamento e Mapa de Pessoal para o ano 2022, tendo a Assembleia Municipal tomado conhecimento dos Compromissos Plurianuais – 2.º e 3.º Trimestre de 2021, ao mesmo tempo que foi apreciado e deliberado aprovar por unanimidade o Relatório de Execução Orçamental – 2.º Trimestre de 2021, assim como apreciada a proposta de atribuição de Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
Por último, houve ainda tempo para a eleição dos representantes da Assembleia Municipal na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Assim, foram eleitos dois membros para o PS (Manuel Mendes e José Vieira Gonçalves) um membro para o PSD (Almiro Moreira) e um membro para o MPM – Mudar para Melhor (Jorge Quintas), ficando como suplentes Fátima Strecht, Pedro Maldonado, Giselda Neves e João Vieira.
Na eleição dos representantes da Assembleia Municipal na Equipa para a Igualdade da Vida Local, foram indicados os membros Giselda Neves (PS), Carlos Rocha ( MPM), Ana Rocha (PSD) e Paulo Teixeira (UCPT ), tendo ainda sido apreciada e aprovada por unanimidade a proposta de Transferência de Competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias.
