Novas regras do Registo Nacional de Utentes em vigor para melhorar serviços de saúde

Entraram em vigor esta quarta-feira, 2 de abril, as novas regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU), com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados dos cidadãos inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A medida, anunciada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tem como objetivo "assegurar uma resposta mais eficiente, garantir médico de família a quem precisa e eliminar registos incompletos, que atualmente afetam 267.828 utentes", cita a Lusa.

Segundo comunicado da ACSS, as novas normas também abrangem a inscrição nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), estabelecendo que apenas utentes com registo atualizado poderão ser inscritos nestas unidades. "Estes diplomas permitem melhorar a qualidade da identificação dos utentes e assegurar um médico de família a quem precisa", lê-se na nota.

Registo obrigatório e número único e definitivo

A partir de agora, o registo no RNU passa a ser condição obrigatória para qualquer cidadão que interaja com unidades do SNS. Este registo confere ao utente um Número Nacional de Utente (NNU), único e definitivo, sendo eliminada a prática de atribuição de números provisórios.

A ACSS sublinha que "em nenhuma circunstância é atribuído um número provisório no SNS", reforçando a importância da atualização dos dados pessoais para garantir o acesso ininterrupto aos serviços de saúde.

Atualização de dados será promovida pelas unidades de saúde

Com o novo regulamento, as Unidades Locais de Saúde (ULS) passam a ter um papel ativo na atualização e validação dos dados dos utentes. Este processo inclui o contacto direto com os cidadãos com registos incompletos, em várias fases: o primeiro contacto é feito no momento da identificação de falhas no registo, e será repetido ao fim de 90 dias, podendo ainda ser prorrogado por mais 90 dias.

A ACSS garante que os utentes "têm sempre a possibilidade de atualizar os seus dados, bastando dirigir-se a uma unidade de saúde e apresentar a documentação necessária", apelando à responsabilidade individual no cumprimento deste dever.

Dados fiáveis para um SNS mais eficiente

O reforço da qualidade dos dados no RNU é, segundo a ACSS, uma peça essencial para a modernização do sistema de saúde público. A existência de dados atualizados permite reduzir duplicações e inconsistências, melhorar o planeamento de recursos e facilitar o contacto com os utentes, sobretudo em situações clínicas urgentes.

"Reforçamos a importância da atualização atempada dos dados para garantir o acesso contínuo aos serviços do SNS e apelamos a todos os utentes para que regularizem a sua informação junto da sua Unidade de Saúde", conclui a nota da ACSS.

Com a entrada em vigor destas novas regras, o Governo espera dar mais um passo na transformação digital da saúde pública, promovendo um sistema mais justo, eficiente e centrado no cidadão.