Câmara do Porto embarga obra do Emporium Park junto ao Parque da Cidade por excesso de altura

A decisão, anunciada esta quarta-feira (29 de abril), foi motivada por uma ação de fiscalização que detetou um desvio de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada para o edifício.

Suspensão imediata e ordem de demolição

O embargo, que de acordo com a autarquia vigora desde o passado dia 16 de abril, foi formalizado pelo vereador com o pelouro da Fiscalização, Hugo Beirão Rodrigues.

Na sequência da vistoria técnica, o município ordenou:

• A suspensão imediata dos trabalhos nas componentes que se encontram em desconformidade;

• A correção material da obra, o que implica a demolição das partes executadas em excesso (os 80 centímetros adicionais). Esta demolição fica a cargo do promotor e é uma condição indispensável para que o embargo venha a ser levantado.

Posição do atual executivo: "Este projeto nunca existiria"

A atual gestão municipal fez questão de se distanciar da aprovação original deste projeto. O presidente da autarquia, Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), foi perentório ao afirmar que, com o atual executivo, "um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado naqueles moldes".

O autarca sublinha que "aos dias de hoje, o Emporium Park nunca existiria tal como foi concebido" e garante que o município está a corrigir orientações do passado. Neste sentido, a vice-presidente e responsável pelo Urbanismo, Catarina Araújo, já havia emitido uma ordem de serviço no início do ano a fixar a altura máxima das fachadas principais em 11 metros nas Áreas de Edifícios de Tipo Moradia, admitindo apenas elementos técnicos de cobertura acima desse limite.

A Câmara defende que esta ação fiscalizadora reflete uma política orientada para salvaguardar a coerência urbanística, a integração paisagística e a preservação das zonas residenciais de baixa densidade.

Empreendimento já era alvo de ação em tribunal

O Emporium Park, que ocupa os terrenos onde até maio de 2022 funcionou o Horto da Boavista, prevê a construção de 22 apartamentos distribuídos por edifícios de três pisos, totalizando mais de 22 mil metros quadrados de área de construção.

A obra já estava, contudo, envolta em polémica. Em janeiro deste ano, a Associação Porto Atlântico deu entrada com uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara Municipal (tendo o promotor imobiliário como contrainteressado). A associação justificou a via judicial com base num estudo técnico independente que, segundo a mesma, confirmava "uma série de graves ilegalidades" na construção erguida na zona da Boavista.