Os apoios do Governo aos territórios afetados pelos incêndios deste verão vão abranger danos ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto, em 313 freguesias de 73 concelhos de Portugal continental, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.
O diploma refere que foram consideradas “todas as freguesias com área ardida por grandes incêndios, entre as 00h00 do dia 26 de julho de 2025 e as 23h59 do dia 27 de agosto de 2025”. Está ainda prevista a possibilidade de futura inclusão de freguesias afetadas por incêndios de menor dimensão, “tendo por base a respetiva gravidade”.
Os critérios a aplicar seguem o decreto-lei 98-A/2025, de 24 de agosto.
No Norte, os apoios incluem 151 freguesias ou uniões de freguesias dos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva (Aveiro), Celorico de Basto, Fafe e Terras de Bouro (Braga), Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vinhais (Bragança), Amarante, Gondomar, Paredes e Penafiel (Porto), Arcos de Valdevez, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima (Viana do Castelo), Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real (Vila Real), e Cinfães, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca (Viseu).
No Centro, são abrangidas 150 freguesias ou uniões de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor (Castelo Branco), Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Tábua (Coimbra), Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso (Guarda), Pedrógão Grande (Leiria), e Castro Daire, Mangualde, Sátão e Vila Nova de Paiva (Viseu).
Em Lisboa e Vale do Tejo, está incluída a freguesia de Alcanede, em Santarém.
No Alentejo, a resolução abrange 11 freguesias ou uniões dos concelhos de Cuba, Ferreira do Alentejo e Vidigueira (Beja), Avis, Castelo de Vide, Nisa e Portalegre (Portalegre), e Grândola e Santiago do Cacém (Setúbal).
Os apoios destinam-se a reconstrução de habitações, retoma da atividade económica, auxílio a agricultores, reparação de infraestruturas e equipamentos, recuperação de ecossistemas e biodiversidade, reflorestação e contenção de impactos ambientais, entre outros.
Incluem-se apoios imediatos a agricultores, designadamente alimentação e outros bens urgentes. No caso de montantes até 10 mil euros, mesmo sem documentos, a atribuição dependerá de vistoria conjunta de técnicos municipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para danos em animais, culturas, plantações, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola.
Está também previsto o financiamento de equipamentos sociais, infraestruturas e habitações legalizadas ou passíveis de legalização, até 250 mil euros. O pacote inclui ainda linhas de apoio a empresas e regeneração turística, bem como substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns, construções, apoio a entidades gestoras de zonas de caça, comissões de cogestão de áreas protegidas e baldios.
As autarquias terão a cargo o apuramento de danos e a avaliação, em articulação com as CCDR, através de vistorias conjuntas.
O regime excecional de autorização de despesa fixa um limite máximo de cinco milhões de euros por ministério.
Os incêndios rurais registados desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns em estado grave. Foram destruídas total ou parcialmente habitações de primeira e segunda residência, bem como explorações agrícolas, pecuárias e áreas florestais.
Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no país, mais de 57 mil dos quais no incêndio iniciado em Arganil.