"Cabeleireira dos famosos" e filha condenadas a penas suspensas por crimes fiscais no Porto

De acordo com o Jornal de Notícias (JN), ambas viram as penas de prisão suspensas, ficando obrigadas ao pagamento de pesadas quantias ao Estado para evitarem a reclusão.

Penas aplicadas e exigências do tribunal

Em causa, segundo o JN, está um esquema de retenção de IVA e a apropriação indevida dos descontos efetuados nos salários dos funcionários. Estes valores, que deveriam ter sido canalizados para a Segurança Social, nunca foram entregues ao Estado, perfazendo uma dívida total a rondar os 120 mil euros.

As sentenças ditadas pelo tribunal, de acordo com o JN, dividem-se da seguinte forma:

• Inês Pereira (mãe): Condenada a um ano e nove meses de prisão por abuso fiscal contra a Segurança Social. A pena fica suspensa por três anos, mediante a condição de pagar 20 mil euros ao Estado.

• Inês Catarina Pereira (filha): Enquanto única administradora da empresa, foi condenada em cúmulo jurídico a dois anos de prisão (um ano por retenção de IVA à Autoridade Tributária e 15 meses por abuso fiscal). A pena fica suspensa por três anos, exigindo-se o pagamento de 30 mil euros.

• Empresa "Notório e Notável": A sociedade foi condenada a uma multa de 3.710 euros. Contudo, segundo o JN, o tribunal tem a consciência de que o valor não será liquidado, uma vez que a empresa já foi declarada insolvente.

O tribunal ditou ainda que as arguidas devem pagar, de forma solidária, 97 mil euros. No entanto, o diário sublinha que bastará o pagamento das quantias definidas como condição para a suspensão das penas para evitar a prisão.

Estratégia de defesa não convenceu juízes

Durante as sessões do julgamento, mãe e filha optaram por prestar declarações, mas a estratégia revelou-se infrutífera. De acordo com o JN, o coletivo de juízes considerou que as arguidas não falaram com a verdade, interpretando as suas palavras como uma tentativa de diluir as responsabilidades.

Inês Pereira alegou que "não sabia de nada", ao passo que a sua filha tentou imputar a culpa das decisões de gestão ao pai, que entretanto já faleceu. Perante a falta de credibilidade destas justificações, o tribunal considerou a acusação do Ministério Público como "integralmente provada".

Recurso e passado na Justiça

O advogado de defesa das arguidas, José Figueiredo, revelou-se insatisfeito com o desfecho e confirmou, segundo o JN, que irá recorrer da decisão para as instâncias superiores.

O jornal recorda ainda que este não é o primeiro grande revés judicial para a família. De acordo com o JN, em março de 2024, Inês Pereira, o marido e os dois filhos já tinham sido condenados a sete anos de prisão efetiva por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal de cerca de um milhão de euros. Essa pena, contudo, ainda não transitou em julgado, estando a defesa a aguardar por uma decisão do Tribunal Constitucional, o último recurso possível para tentar escapar à prisão efetiva.