Marcelo promulga nova lei dos solos após alterações promovidas por PS e PSD

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira, 4 de abril, o decreto da Assembleia da República que altera a chamada lei dos solos, após ter considerado que as mudanças introduzidas pelo PS e PSD afastam as objeções levantadas à versão anterior.

Alterações afastam reservas anteriores

Em nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que, embora o diploma mantenha “derrogações ao regime geral” e aborde de forma insuficiente matérias relativas ao combate à corrupção, as “profundas alterações introduzidas por iniciativa do Partido Socialista, com apoio do Partido Social Democrata” justificam a sua promulgação.

O novo diploma foi aprovado no parlamento a 28 de fevereiro, através de uma apreciação parlamentar ao decreto-lei apresentado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, datado de dezembro de 2024.

A nova lei dos solos: o que está em causa

O decreto agora promulgado introduz alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que regula os planos municipais de ordenamento do território, os direitos de construção e a classificação dos solos. A lei dos solos é uma peça central da política de ordenamento e planeamento urbano e rural em Portugal.

Segundo os proponentes das alterações, a nova versão visa corrigir ambiguidades, simplificar procedimentos e aumentar a previsibilidade e segurança jurídica no planeamento do território, nomeadamente para os municípios e promotores imobiliários.

Reservas mantidas sobre transparência e combate à corrupção

Apesar da promulgação, o chefe de Estado alertou para a necessidade de maior robustez na abordagem ao combate à corrupção. "Matérias que afloram sobre combate à corrupção carecem de maior substância e desenvolvimento", sublinha Marcelo Rebelo de Sousa, apontando que a integridade e transparência nas decisões de ordenamento do território continuam a exigir especial atenção legislativa.

Processo legislativo marcado por consensos e críticas

O processo legislativo contou com os votos favoráveis do PS e do PSD, formando uma maioria que permitiu ultrapassar críticas anteriormente apontadas por vários setores, incluindo especialistas em urbanismo e associações ambientais. Ainda assim, partidos como o BE, PCP, Livre e PAN manifestaram reservas quanto ao impacto das alterações no equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental.

A promulgação do diploma marca assim um novo capítulo na política de solos em Portugal, mas mantém em aberto o debate sobre a eficácia das medidas previstas no combate à corrupção e na garantia de uma ocupação racional e sustentável do território.