No relatório agora divulgado, o GREVIO reconhece que Portugal tem feito “progressos significativos” no combate à violência contra as mulheres, mas considera que persistem lacunas importantes na aplicação da Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013.
Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de introduzir formação inicial e contínua obrigatória para os profissionais do sistema judicial, de forma a combater atitudes patriarcais e práticas que, segundo o relatório, continuam a privilegiar a unidade familiar em detrimento dos direitos das vítimas.
O grupo critica ainda a utilização da chamada “síndrome de alienação parental” em processos de regulação do poder parental com histórico de violência doméstica e aponta a ausência de uma linha telefónica nacional de apoio a vítimas de violência que funcione 24 horas por dia, sete dias por semana.
O GREVIO defende igualmente a eliminação de obstáculos legais ao acesso a casas de abrigo, como a exigência de apresentação de queixa, e sugere a revisão urgente das ordens de proteção de emergência, que atualmente demoram 48 horas a ser emitidas.
Apesar das críticas, o relatório elogia os avanços registados desde 2019, nomeadamente a reforma da definição legal de violação baseada no consentimento, a criação de equipas de prevenção da violência em unidades de saúde e os gabinetes de apoio às vítimas junto do Ministério Público. O GREVIO destaca também os esforços de sensibilização em torno da mutilação genital feminina.