Casos de violência contra profissionais do SNS ultrapassam as 3.400 ocorrências em 2025

A agressão psicológica continua a ser a principal forma de violência reportada nos hospitais e centros de saúde, representando mais de metade do total das ocorrências. A análise detalhada dos números, recolhidos no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), evidencia um crescimento transversal a todos os tipos de agressão:

• Violência psicológica: 2.067 casos (face aos 1.703 em 2024);

• Violência física: 730 episódios (um aumento face aos 578 do ano anterior);

• Assédio moral: 318 situações registadas (quase o dobro dos 171 casos de 2024);

• Outras formas (ou não especificadas): 314 casos (um salto acentuado face aos 129 de 2024).

Este clima de insegurança e tensão tem também um impacto direto no funcionamento das unidades de saúde. Em 2025, as agressões resultaram num total de 2.012 dias de ausência ao trabalho por parte dos profissionais afetados, mais 827 dias perdidos do que em 2024.

Acompanhamento, formação e agravamento penal

O acompanhamento e a análise destas ocorrências no terreno são assegurados por grupos multidisciplinares dedicados, que se encontram distribuídos pelas 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), Hospital de Cascais e Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Na vertente preventiva, o último ano contou com a realização de 596 sessões de formação, que capacitaram 12.752 profissionais do SNS numa ação conjunta entre as entidades de saúde, o Gabinete de Segurança do SNS e as forças de autoridade (PSP e GNR).

Paralelamente, 2025 marcou uma viragem importante a nível legal. Desde 18 de abril do ano passado, encontra-se em vigor uma nova legislação que agravou o quadro penal para os crimes de agressão contra profissionais de saúde no exercício das suas funções. A esmagadora maioria destas agressões passou a ser classificada como crime público, permitindo que o processo criminal avance com o simples conhecimento dos factos por parte das autoridades, sem ser necessária a apresentação formal de queixa por parte da vítima.

Em comunicado, a Direção Executiva do SNS e a DGS reafirmaram a sua posição face a estes números, garantindo o "compromisso com a segurança dos profissionais do SNS, promovendo medidas de prevenção e proteção e uma resposta eficaz a todas as situações de violência no setor da saúde, repudiando firmemente qualquer forma de violência contra os profissionais de saúde".