Novo guião da disciplina de Cidadania com menos foco na sexualidade e maior ênfase na literacia financeira e no empreendedorismo

A proposta integra uma nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que substitui a anterior versão de 2017 e inclui, pela primeira vez, um guião com aprendizagens essenciais para a disciplina.

A nova proposta dá maior destaque à literacia financeira e ao empreendedorismo, reduzindo a presença de temas como a sexualidade, a orientação sexual e o bem-estar animal. Esta revisão cumpre uma promessa eleitoral do Governo e responde a críticas de setores mais conservadores sobre a abordagem anterior, nomeadamente no que consideravam ser uma excessiva presença de temas relacionados com a ideologia de género.

Entre os temas obrigatórios e transversais previstos, destacam-se os direitos humanos, a democracia e instituições políticas, o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira e o empreendedorismo. Num segundo nível de destaque surgem áreas como a saúde, o risco e a segurança rodoviária, o pluralismo e a diversidade cultural, e os media.

No campo da diversidade cultural, o novo guião propõe que os alunos do primeiro ciclo manifestem abertura em conhecer outras culturas, participem em iniciativas de valorização cultural e compreendam os valores constitucionais da sociedade portuguesa. Nos ciclos seguintes, os alunos devem valorizar a diversidade cultural no contexto escolar, debater a proteção dos direitos das minorias e reconhecer os desafios enfrentados por pessoas migrantes. Já no ensino secundário, está prevista a reflexão crítica sobre os efeitos culturais da globalização, a análise de formas de discriminação como racismo, xenofobia, anticiganismo, islamofobia, antissemitismo e misoginia, bem como o debate sobre o papel do diálogo intercultural e do pluralismo.

A sexualidade e a orientação sexual deixam de ter destaque próprio no novo guião e são abordadas apenas no contexto da violação dos direitos humanos. No terceiro ciclo, os alunos devem analisar casos históricos e atuais que incluem violência de género, abusos sexuais e violência contra pessoas com orientação sexual e identidade de género não normativas. É também nesse ciclo que está previsto o debate sobre a (des)igualdade de género em áreas como a educação, o trabalho ou o exercício de cargos políticos.

O bem-estar animal, anteriormente com maior visibilidade, passa a ser incluído no capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável, sendo trabalhado no 2.º ciclo. A proposta sugere que os alunos reflitam sobre a forma como a ação humana pode comprometer esse bem-estar.

A literacia financeira é uma das principais novidades do novo guião. No 1.º ciclo, os alunos serão chamados a compreender a importância da poupança e a distinguir entre diferentes formas de empréstimo. Nos ciclos mais avançados, os estudantes deverão elaborar orçamentos pessoais e familiares, bem como planos para projetos empreendedores, considerando parcerias e recursos necessários.

A utilização dos media e o impacto do ambiente digital são também abordados. A proposta incentiva os alunos a desenvolverem uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais, promovendo comportamentos responsáveis. No secundário, os alunos devem propor formas de melhorar o ambiente online e prevenir riscos como dependência, cyberbullying, discurso de ódio, polarização, trolling, sexting e sextorsão.

O documento destaca ainda que a escola deve ser um espaço de cidadania ativa, democrática e responsável, promovendo a coesão social e a partilha de valores comuns como os direitos humanos, a igualdade e a não-discriminação.