No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o executivo retoma, no essencial, as metas e medidas do programa anterior, algumas das quais foram interrompidas devido à queda do anterior Governo, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A nova equipa liderada por Fernando Alexandre tem como objetivo concluir este processo até ao final da legislatura.
Entre as novidades agora apresentadas destaca-se o reforço das regras de utilização de telemóveis nas escolas. O programa propõe a proibição do uso de ‘smartphones’ do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, abrangendo os alunos até aos 12 anos.
Para o 3.º ciclo, o Governo pretende implementar medidas que promovam "uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado", enquanto, a partir do 10.º ano, será permitido um maior grau de liberdade, mantendo-se, contudo, a exigência de "uso responsável e adaptado".
Estas medidas já se encontram, atualmente, em vigor sob a forma de recomendações, aplicadas desde o início do ano letivo 2024/2025. A aplicação destas recomendações está a ser monitorizada e será avaliada para apoiar uma decisão final do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). As conclusões sobre o grau de adesão das escolas a estas orientações deverão ser conhecidas no final do ano letivo.
Até ao momento, a definição das regras sobre o uso de telemóveis tem estado a cargo das próprias escolas, através dos seus regulamentos internos, uma autonomia que foi defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado.