Sindicato dos Guardas Prisionais alerta Parlamento para presença do gangue PCC e falhas graves de segurança

Numa audição na subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, o presidente do sindicato, Júlio Rebelo, denunciou a infiltração de gangues de tráfico de droga nas cadeias, o envelhecimento extremo da classe e a persistência de falhas graves de segurança e equipamento.

A ameaça do Primeiro Comando da Capital (PCC)

O principal alerta do SICGP prende-se com uma "nova tipologia de reclusos". Se há 30 anos as prisões lidavam sobretudo com toxicodependentes, hoje o cenário é dominado por membros de gangues altamente organizados.

Júlio Rebelo destacou especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), um perigoso grupo de tráfico originário do Brasil. Segundo o dirigente sindical, os elementos ligados à logística do PCC já detidos em Portugal "trabalham de dentro para fora das prisões", o que representa uma ameaça direta à segurança dos guardas mesmo no exterior dos estabelecimentos. "Quando começarmos a ter elementos operacionais nas prisões, vamos ter graves problemas de segurança", alertou aos deputados.

Falhas de segurança e equipamentos obsoletos

A falta de condições operacionais e estruturais foi amplamente detalhada durante a audição, destacando-se os seguintes problemas crónicos:

• Comunicações e Drones: Os inibidores de sinal continuam por implementar. A entrada ilícita de telemóveis através de drones continua a ser uma realidade diária (embora os novos sistemas de raio-X tenham reduzido a entrada dissimulada de objetos em televisões).

• Equipamento Caducado: Os guardas estão a operar com coletes à prova de bala fora do prazo de validade e com rádios da rede SIRESP avariados. Além disso, a própria rede SIRESP não tem cobertura em vários estabelecimentos prisionais.

• O caso de Vale de Judeus: Após a mediática fuga de cinco reclusos em 2024, o reforço de segurança no local foi classificado como pontual e "nada que fizesse diferença". As prometidas torres de vigia continuam por construir, com o sindicato a alertar que as duas planeadas são insuficientes, sendo necessárias quatro para cumprir os protocolos de segurança.

Falta de 1.400 guardas e oposição à entrada aos 18 anos

O sistema prisional português enfrenta uma grave crise de recursos humanos. Atualmente, faltam cerca de 1.400 guardas e a classe está envelhecida, com uma idade média a rondar os 50 anos.

Apesar da carência de pessoal, o presidente do SICGP manifestou-se totalmente contra a recente proposta de reduzir a idade de ingresso na carreira para os 18 anos — uma posição já transmitida à Ministra da Justiça. Júlio Rebelo questionou a maturidade de jovens desta idade para lidarem com o atual perfil de reclusos, defendendo que o processo de recrutamento não deve ser simplificado, mas sim pautado por "uma exigência cada vez maior" e "testes mais rigorosos".

O dirigente rematou ainda que a aposta exclusiva na tecnologia não resolve o problema: "A videovigilância não substitui de forma nenhuma o corpo da guarda", sublinhando que o que realmente impõe respeito e dissuade os reclusos é a presença física de guardas armados, e não as câmaras.