PJ conclui investigação a rede de fraude fiscal e branqueamento que movimentou mais de 41 milhões de euros

O inquérito, agora remetido ao Ministério Público, apurou a circulação ilícita de valores superiores a 41 milhões de euros através do sistema bancário nacional.

O esquema, controlado por cidadãos estrangeiros, assentava na criação sucessiva de empresas de fachada ("sociedades-ecrã") geridas por testas de ferro com identidades falsas. A rede utilizava uma tipologia de crime financeiro conhecida como Trade Based Money Laundering (TBML), que consiste na dissimulação de proveitos ilícitos através de operações comerciais fictícias.

A investigação revelou uma estrutura altamente organizada, com uma cadeia de comando definida e divisão rigorosa de tarefas: desde a recolha física do dinheiro, passando pelos depósitos bancários e gestão documental, até ao controlo dos testas de ferro. O circuito financeiro culminava com a transferência dos fundos para o estrangeiro, maioritariamente para a República Popular da China, com recurso a faturação falsa para justificar as saídas de capital.

Milhões em numerário e epicentro na Varziela

A análise efetuada pela PJ às contas bancárias tituladas pela rede detetou, apenas no período mais recente, depósitos em numerário superiores a 41 milhões de euros. A este valor acrescem ainda "vários milhões de euros movimentados através de outras contas e instituições", admitindo a polícia que a dimensão global da fraude seja significativamente superior.

A operação que ditou a queda desta rede decorreu nos dias 5 e 6 de maio de 2025, altura em que cerca de 110 inspetores da PJ, com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizaram 25 buscas nos concelhos de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia e Esposende.

O material apreendido pelas autoridades atesta a dimensão da organização:

• Mais de 1,5 milhões de euros em numerário (exatamente 1.564.715,00 €), grande parte localizado em estabelecimentos comerciais da Zona Industrial da Varziela, em Vila do Conde;

• 4 viaturas de gama elevada;

• O bloqueio de 25 contas bancárias;

• Vasta documentação contabilística, material informático e dezenas de cartões bancários e de telecomunicações.

Do desmantelamento desta rede resultaram 19 arguidos (entre pessoas singulares e empresas) e quatro detenções iniciais. Segundo a PJ, três dos detidos encontram-se atualmente a aguardar julgamento sujeitos à medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, enquanto o quarto elemento está sujeito a apresentações periódicas e proibição de contactos.

O inquérito, classificado como de particular relevância devido à elevada dimensão financeira e impacto no combate à criminalidade económico-financeira, é agora titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.