Matosinhos lança programa para construir 100 casas de habitação cooperativa com rendas acessíveis

O objetivo da autarquia é combater a crise na habitação através de uma "nova geração de cooperativismo", promovendo comunidades mais coesas e garantindo o direito à habitação.

Liderado pela socialista Luísa Salgueiro, o município definiu um público-alvo claro para este projeto. As 100 novas habitações destinam-se a:

• Famílias com dificuldades no acesso ao atual mercado de habitação;

• Jovens que procuram a sua emancipação;

• Pessoas com necessidades especiais de habitação.

O modelo agora implementado rompe com a lógica de mercado tradicional. O edificado será propriedade coletiva da cooperativa, o que significa que as casas não poderão ser vendidas (alienadas) aos cooperadores. A sua utilização far-se-á exclusivamente sob a forma de "inquilinato cooperativo" (arrendamento acessível).

Os três eixos de apoio da Câmara Municipal

Para viabilizar este modelo e dar às cooperativas as condições para voltarem a ter um papel ativo no desenvolvimento social, a autarquia de Matosinhos definiu três linhas de apoio fundamentais:

1. Cedência gratuita de terreno: A Câmara compromete-se a ceder o direito de superfície de terrenos municipais a título gratuito por um período de 90 anos (renovável por igual período). O município assumirá as obras de acessibilidade e a intervenção no espaço público envolvente. No final do contrato, ou caso a cooperativa seja liquidada, o terreno e os edifícios revertem gratuitamente para o município.

2. Financiamento do projeto de arquitetura: A cooperativa que vencer a adjudicação receberá um apoio financeiro até um limite máximo de 75.000 euros para a elaboração do projeto de arquitetura. Este valor terá de ser devolvido caso o direito de superfície seja extinto por incumprimento das regras.

3. Isenções fiscais e burocráticas: A autarquia vai isentar as cooperativas do pagamento de taxas urbanísticas e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Adicionalmente, será criada uma “Via Verde Habitação Acessível” para agilizar e acelerar todos os processos camarários ligados ao projeto.

Responsabilidades da Cooperativa

Se a Câmara Municipal entra com os terrenos, o projeto e as isenções, o peso da obra fica do lado da cooperativa. O documento clarifica que a contratação, a execução e a fiscalização da empreitada são da inteira responsabilidade da entidade parceira, assim como todos os encargos financeiros inerentes à construção.

Para garantir a viabilidade da obra (sendo a cooperativa também responsável pelas ligações das redes do prédio às redes públicas), a entidade concorrente terá de demonstrar, de forma clara, que possui capacidade financeira para executar o projeto, identificando a sua fonte de financiamento, quer seja através de capitais próprios, financiamento privado ou fundos públicos (nacionais ou europeus).